A população do concelho de Óbidos e, em especial, a que vive ou trabalha nas proximidades da Lagoa de Óbidos, foi surpreendida desde o início do mês de setembro com uma invasão de máquinas de terraplanagem que laboram numa extensa área de vários hectares de terreno situado a sul da Lagoa de Óbidos, entre o Royal Óbidos Hotel e a Praia do Rei Cortiço.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda um legado do ministério de Nuno Crato relativo ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA), lançado pela Portaria n.º 332-A/2013 de 11 de novembro, em que centenas de professores que aderiram voluntariamente ao programa foram preteridos de forma discricionária apesar de preencherem os critérios exigidos pelo governo. Sucede que a escolha discricionária dos professores por parte do Ministério e a não notificação dos restantes criou situações como, por exemplo, professores colocados na mobilidade especial após terem ficado sem horário devido à sua adesão ao PRMA. Ou seja, casos de injustiça inaceitável onde o Estado se comporta com profundo dolo pondo em causa legítimas expetativas que ele próprio criou. 

No dia 29 de outubro o Banco de Portugal comunicou a contratação de Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações para desempenhar as funções de Project Management Officer do projeto de venda do Novo Banco. Segundo a instituição, a contratação foi feita pelo Fundo de Resolução.

O valor associado ao contrato de prestação de serviços (aprox. 30.000€ mensais) foi alvo de controvérsia, como é publicamente conhecido. O Banco de Portugal justificou esta decisão com base no vínculo mantido por Sérgio Monteiro ao Caixa - Banco de Investimento, SA, especificamente na função de administrador.

Em 31 de julho de 2015 foi enviada uma informação pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro ao Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) com um pedido de autorização para Procedimento Concursal para 13 contratos de trabalho em funções públicas a termo incerto da DRAPC - Direção Regional e Pescas do Centro.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de uma situação com indícios de irregularidade na nomeação de professores de dança do Conservatório de Música de Coimbra. Em concreto, a professora Eva Claudia Alves Loução, cartão de cidadão n.º 11464292, foi opositora ao concurso de oferta de escola, para o ensino artístico, no Conservatório de Música de Coimbra, para o ano letivo 2015/2016. Sendo licenciada e mestre em Dança, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, preenchia os requisitos e habilitações necessários para o efeito. Não foi, no entanto, aceite tendo sido preterida por profissionais alegadamente sem habilitações para a Dança.

A EDP Comercial foi condenada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) por cometer infrações na aplicação da tarifa social e no apoio social extraordinário (ASECE). A empresa energética foi mesmo condenada a uma coima de 7,5 milhões de euros.

Os implantes cocleares são um equipamento eletrónico que possibilita sensação auditiva às pessoas com surdez neurossensorial de severa a profunda. Trata-se de um dispositivo fundamental para estas pessoas que, no entanto, se deparam com sucessivas dificuldades para lhe acederem.

Fradelos é uma freguesia do concelho de Famalicão que conta com mais de 3000 habitantes; situa-se a cerca de nove quilómetros de Famalicão e a mais de vinte quilómetros da sede de distrito, Braga. No que concerne a cuidados de saúde primários esta população é servida pela Extensão de Saúde de Fradelos, que integra o Centro de Saúde de Famalicão. Esta extensão de saúde deveria funcionar, de acordo com o Portal da Saúde, de segunda a sexta-feira entre as 08:00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 17h:00. No entanto, esta população está atualmente sem médico o que causa evidentes transtornos

Torna-se necessário, na perspetiva do Bloco de Esquerda, uma ação rápida do Ministro da Cultura no sentido de desbloquear as verbas cativas pelo Ministério das Finanças de forma a permitir a regularização de pagamentos contratualizados entre o ICA e as produtoras de cinema. 

Há 24 anos naufragou o navio de pesca Bolama. Foi no dia 4 de dezembro de 1991. O seu naufrágio provocou a morte de 30 pessoas e as suas causas ainda estão por esclarecer. Agora que inicia funções o XXI Governo Constitucional, é o momento para uma nova postura do Estado Português em relação a este acontecimento.

O Bloco de Esquerda considera urgente que a Autoridade para as Condições do Trabalho atue junto da Faurecia de modo a assegurar o cumprimento da legislação laboral por parte desta empresa.

A entrega de hospitais públicos à gestão privada foi sempre um dos principais objetivos do Governo PSD/CDS. Foi uma opção puramente ideológica, que respondia apenas a uma agenda de privatização dos serviços públicos, ignorando por completo o que era efetivamente importante para as populações.

A Faurécia é uma empresa de fabrico de assentos para automóveis, situada em Cucujães, em São João da Madeira. Esta empresa é useira e vezeira no recurso a trabalho precário, designadamente a estágios. O uso é tanto e tão frequente que resulta evidente que esta se trata de uma estratégia permanente para acesso a trabalho gratuito ou a baixo custo.

A entretanto exonerada Direção da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, foi surpreendida esta semana por uma notificação da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) anunciando a sua “dissolução" por Despacho de 19 de agosto (documento estranho: um Despacho sem número) do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, documento que se anexa.