Teve conhecimento este Grupo Parlamentar de que – pelo menos – na Escola Básica Estádio do Mar, em Matosinhos a Direção-Geral de Educação (DGE) tem levado a cabo um inquérito onde é questionado sobre a origem dos ascendentes do educando.

Foi noticiado que o Diretor do Museu de Serralves, João Ribas, se demitiu após a truncagem de uma exposição do Museu por ordem do Conselho de Administração da Fundação. A exposição dedicada ao fotógrafo Robert Mapplethorpe terá sido alterada na sua organização e algumas obras retiradas.

Foi hoje enviada ao Governo uma carta, assinada por 173 trabalhadores precários, relativa às situações de precariedade na RTP. Nesta carta é afirmado que “a RTP tem há vários anos centenas de trabalhadores precários na informação e programação de televisão, rádio e multimédia” e que, apesar de praticamente todos estes trabalhadores se terem candidatado ao processo de regularização (PREVPAP) e de dezenas terem recebido há meses parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), “não foi integrada uma única pessoa”. Esta é, segundo os subscritores, “uma situação inaceitável [que] está a gerar enorme incerteza nas vidas profissionais e pessoais” destes trabalhadores, retirando-lhes os rendimentos e a estabilidade que legitimamente reivindicam.

No passado dia 21 de setembro, Luís Teles, militar e Operacional dos Comandos, morreu no quartel da Serra da Carregueira, em Sintra.

Segundo informações disponibilizadas pelos meios de comunicação social, este militar morreu na sequência de um ferimento causado pelo disparo de uma arma de fogo. Ainda segundo fontes noticiosas, o militar em causa esteve recentemente em missão na República Centro-Africana, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas.

Na sequência de uma reunião solicitada pela Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa a este Grupo Parlamentar, foi o Bloco de Esquerda alertado para situações que, a confirmarem-se, podem configurar diversas ameaças à prossecução do respeito de direitos dos trabalhadores do Metropolitano, legalmente consagrados.

Tem circulado nas redes sociais, vários casos de Mortes de Touros que têm chocado a população. Primeiro deu-se nas festas da Moita, a 10 e 11 de setembro, com divulgação de vídeoda morte de um touro à paulada e ainda da morte de outro Touro por fratura da coluna.

O Governo aprovou recentemente uma Proposta de Lei que introduz alterações à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Lei das Armas), justificada pela transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Esta proposta tem suscitado um intenso debate. É importante que assim seja, tendo em conta a necessidade de uma regulação particularmente precisa e exigente da posse e uso de armas de fogo, atentos os números de armas existentes no nosso país revelados por estudos académicos e pelas estatísticas oficiais e atenta a associação entre armas de fogo e crimes contra as pessoas e contra o património que aquelas mesmas estatísticas expõem.

As condições climáticas extremas que se verificaram este ano tiveram impactos severos e diversificados em muitas culturas.  Foi o caso da fileira da Pera Rocha, uma produção muito localizada na região Oeste e que vale cerca de 130 milhões de euros.

Segundo os produtores, a meteorologia afetou muito a campanha deste ano. Primeiro, o tempo seco prolongou-se até muito tarde; logo a seguir, foi o clima tardia e excessivamente húmido, a proporcionar o aparecimento da praga de estenfiliose; por fim, a produção foi atingida por um golpe de calor que queimou a fruta e fez parar o seu crescimento.

Recentemente, chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de salários em atraso dos profissionais de saúde dos EP de Leiria.  A empresa CV Healthcare Solutions, Lda, que se dedica ao recrutamento de trabalhadores para EP, terá invocado a impossibilidade de proceder ao pagamento dos salários devido à não liquidação de um valor de créditos que ascende a 250.000,00 euros., situação que, segundo denúncias que nos chegam, terá paralelo em outros EP.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do BE denúncias de vários abusos e exploração dos motoristas de pesados que embora prestem funções para as referidas empresas, recebem ordens diretas da secção de transportes da SONAE, nos entrepostos da Maia ou da MODIS, de onde saem as cargas para todas as lojas do grupo.

A posição veiculada pela Administração pelo Centro Hospitalar do Oeste corresponde a uma interpretação abusiva, que não corresponde nem com a letra, nem com a espírito da lei e que contraria, de forma expressa, as declarações prestadas pelo Ministro da Saúde que, quando interpelado pelo Bloco de Esquerda na audição em sede de Comissão de Saúde, em junho de 2018, sobre a exclusão de trabalhadores precários do CHO do âmbito do PREVPAP com base no critério das habilitações literárias afirmou: “É uma irregularidade processual e é um incumprimento da lei que vai ter de ser corrigido”.

As e os técnicos especializados que foram candidatos ao PREVPAP não viram ainda os seus requerimentos homologados. Este atraso, da responsabilidade das CAB e do Governo – e que não pode ser imputado aos técnicos especializados – justifica que a extensão do vínculo contratual seja autorizada mesmo não havendo homologação:  “Será autorizada a extensão dos vínculos dos contratos dos técnicos especializados que tendo sido candidatos ao PREVPAP não têm ainda a candidatura homologada, de modo a permanecerem nos seus postos de trabalho aquando do início do novo ano escolar, 2018/2019."

Os profissionais de saúde dos estabelecimentos prisionais, entre os quais se encontram os técnicos de farmácia/técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica estão abrangidos no PREVPAP, sendo as suas funções determinantes para a satisfação das necessidades dos serviços prisionais. No entanto, o Grupo Parlamentar do BE tem recebido denúncias de precários que, pese embora correspondam a necessidades permanentes reconhecidas quer pela CAB, quer pela Direção Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais, por força de uma aplicação distorcida da Lei que regula o PREVPAP não estão a abrir os postos de trabalho necessários.

Os concursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para formação inicial de magistrados têm um número de candidatos/as muito superior ao número de vagas a preencher. Esta situação aprofundou-se com o facto de não ter existido nenhum concurso durante dois anos (2010 a 2012) e com facto de o número de vagas de cada concurso vir progressivamente a decrescer.