A unidade Cimpor em Alhandra tem sido um problema constante para as populações. Com efeito, trata-se da quinta fábrica que mais maior poluição atmosférica causa no país, a avaliar por dados da Agência Europeia do Ambiente. Simultaneamente, de acordo com o comércio europeu de licenças de emissões, é a quinta fábrica no país com mais emissões de gases de estufa (976.183 toneladas CO2e). Acrescem ainda vários episódios de poluição que afetam a qualidade de vida as populações e que colocam o ecossistema em risco.

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o Tribunal de Ovar pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo. 

Os produtores de castanha encontram-se numa situação desesperante, pois não existe uma estratégia de ação nem medidas de proteção fitossanitária eficientes para esta cultura e adequadas à sua realidade atual. Muitos deles vivem, em consequência, uma situação de insustentabilidade da sua atividade e merecem o apoio do Estado, de forma a conseguirem ultrapassar a perda de rendimentos da cultura e a responder eficientemente a este complexo de pragas e doenças, tornando os seus sistemas culturais mais resilientes.

Sendo que este problema concreto só se resolve com a contratação de mais profissionais, e uma vez que esta situação é extensível às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, urge saber quando tenciona o Governo levar a cabo a abertura de procedimentos concursais que abram vagas suficientes para responder a este problema de forma cabal. 

Entre as queixas da comissão Negociadora Sindical contam-se ainda a utilização, por parte da empresa, de vários artifícios para impedir que os trabalhadores recorressem a processos judiciais para fazer valer os seus direitos e a recusa em negociar as carreiras dos Quadros Médios, mas promovendo aumentos a estes trabalhadores que não foram apresentados às estruturas representativas dos trabalhadores. 

De facto, um poder público cobrar 30€ por um atestado de residência é algo que, no entendimento deste Grupo Parlamentar, não faz qualquer sentido. Os poderes públicos devem facilitar – e não criar barreiras – à regularização de todas as pessoas, permitir-lhes o acesso ao emprego, à saúde, à educação e à habitação. Ora, não é demais repetir que o preço praticado para se ter acesso a certos documentos, interfere decisivamente no acesso – ou não – a estes direitos fundamentais. 

Os profissionais estão assoberbados e dizem que poderiam desenvolver mais ações ou dar mais respostas do ponto de vista da saúde pública se tivessem mais recursos. O principal é, como está patente, o aumento de recursos humanos, mas também existe a necessidade de renovação de equipamentos. Esta é uma área com muita incorporação tecnológica e em que a inovação é muito rápida, pelo que é evidente que o investimento em equipamento é uma exigência e uma necessidade constante. Esse investimento não acontece há vários anos.