O Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro, estipula que o Estado assume a responsabilidade de efetuar “todas as obras necessárias à conservação e melhoramento dos edifícios” clarificando que “no caso de os edifícios deixarem de ser utilizados para fins de saúde pública, serão entregues às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa suas proprietárias com todas as benfeitorias que lhes tenham sido introduzidas.”
O Bloco de Esquerda pretende conhecer qual o valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde se encontra instalado o Hospital de Barcelos.
 

Em julho de 2019, o Bloco de Esquerda reuniu com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, tendo debatido, entre outras questões, a construção do novo Hospital de Barcelos. Nesta reunião, a ARS afirmou que o projeto funcional do novo hospital iria ser apresentado em setembro ou outubro; no entanto, estamos em dezembro e este projeto ainda não é conhecido. O Bloco de Esquerda pretende saber quando vai ser apresentado o projeto funcional do novo Hospital de Barcelos.

Assim sendo, importa saber qual o fundamento para que o Conselho de Administração da ERSAR já tenha autorizado pedidos de mobilidade decorridos 6 meses de um primeiro pedido e recuse outros pedidos de mobilidade com base na ultrapassagem desse prazo.

O Bloco de Esquerda considera urgente a construção de uma nova ETAR, em Braga, de forma a assegurar o tratamento de todas as águas residuais do concelho e a impedir descargas de efluentes não tratados para os rios, uma vez que a Bacia Hidrográfica do Cávado apresenta níveis muito elevados de poluição. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que estará em curso uma ação que considera poder ser de elevado risco para a salvaguarda do um importante monumento do Património Cultural do Médio Tejo, a Anta 1 do Vale da Laje. 

As más condições do edificado há muito que foram identificadas e denunciadas pelos utilizadores do espaço. Esta situação coloca em causa a dignidade de magistrados, funcionários e público, uma vez que não oferece as melhores condições para o bom funcionamento daqueles tribunais.

O Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público, conforme tem sido divulgado pela comunicação social, afirma que o IPS, o IPT e o IPCB estão “em situação de crise institucional grave”, precisando de 5,9 milhões de euros para salários. Esta situação preocupante não é totalmente inesperada. O subfinanciamento das instituições do ensino superior, o abuso da figura do professor convidado e a consequente precariedade dos docentes do ensino superior estão a tornar-se um problema crónico do sistema de ensino superior e ciência em Portugal. Acrescendo que o caráter precário dos vínculos dos docentes do ensino superior é por si só um obstáculo à estabilidade e boa governação das Instituições do Ensino Superior.

A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do seculo XXI.

O Ministério do Ambiente já garantiu que a deposição ocorre em células fechadas com inertes e que não estão a ser depositados nos aterros dedicados à receção de resíduos urbanos, nomeadamente domésticos. Importa garantir que não estão a ser depositados conjuntamente com outro tipo de resíduos biodegradáveis.
Ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem chegado a denúncia e a preocupação da população da Azambuja, alarmada com esta situação no aterro.
 

Para o Bloco de Esquerda, a expulsão de Isabel Lourenço de Marrocos é um ato grave e inamistoso para com Portugal e para com todos os que se empenham na defesa dos direitos humanos. Em nenhum momento o comportamento desta nossa compatriota se afigurou como ameaça à segurança ou à ordem pública. E não deixa de ser uma triste ironia que, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, Isabel Lourenço seja expulsa de Marrocos por pretender apenas indagar do cumprimento dos direitos humanos de cidadãos detidos e das suas famílias. 

A Escola Secundária João de Barros encontra-se num estado crítico de degradação e com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos. As obras encontram-se paradas, aparentemente abandonadas pelo empreiteiro, e sem solução que se conheça por parte da Parque Escolar e do Governo, para desespero da comunidade escolar.

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificar-se situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.

Segunda denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e tornadas públicas pela imprensa, alegadamente onze membros da Comissão de Trabalhadores da Groundforce, Empresa de Handling em Portugal, que surgiu no seguimento da privatização dos serviços de assistência em terra da companhia aérea TAP Air Portugal, foram intimados, no passado dia 15 de Novembro, a comparecer na esquadra do Restelo, em Lisboa, tendo sido constituídos arguidos com base numa queixa-crime da Groundforce. 

Mais uma vez, uma estrutura apresenta uma candidatura elegível, neste caso pontuada com 79%, o que representa mais 15 pontos percentuais que a última candidatura apoiada, mas não obtém qualquer financiamento. Desta vez com resultados desastrosos. Não é a primeira estrutura a fechar devido ao modelo de apoios às artes. Em 2016, o Teatro da Cornucópia encerrou atividade após 43 anos de trabalho continuado.