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Pessoas Trans e intersexo: que reconhecimento e que novos direitos?

Em 2015, assinalam-se quatro anos sobre a aprovação da Lei 7/2011 que veio simplificar o procedimento de mudança de sexo no registo civil e correspondente alteração do nome próprio das pessoas transexuais. Foi uma lei pioneira de que nos orgulhámos muito. Agora, é tempo de fazermos em conjunto um balanço crítico desta lei e da realidade concreta das pessoas a quem se destina.

Hoje, as pessoas trans continuam a enfrentar dificuldades no exercício dos seus direitos, nomeadamente no acesso a todos os cuidados de saúde de que necessitam. E o reconhecimento da identidade de género continua a enfrentar obstáculos burocráticos e a depender de um diagnóstico médico e psicológico, quando noutros países já foram dados passos importantes no sentido da autonomia e autodeterminação. Já as pessoas intersexo permanecem sem qualquer reconhecimento ou referência na legislação portuguesa.

Com o objetivo de debater a situação das pessoas trans e intersexo em Portugal, o Bloco de Esquerda promove uma audição pública, que terá lugar na Assembleia da República no dia 5 de maio, às 17h30. Gostaríamos muito de poder contar com a sua participação nesta audição.