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Plataforma E-360

O Escola 360 é um sistema do Ministério da Educação que visa consolidar de forma centralizada, fiável, segura, os processos de gestão escolar dos alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário. Esta aplicação permitirá às escolas e organismos da Administração Educativa, a gestão do ciclo de vida do aluno proporcionando uma visão completa sobre o seu percurso educativo e fornecendo informação em tempo real sobre os alunos. Para os encarregados de educação é disponibilizado um conjunto de funcionalidades que contribuirão para uma maior simplificação e transparência de processos e o incremento da eficácia e da eficiência da sua interação com a Escola. Segundo informações do Ministério da Educação, também será através desta plataforma que se farão as matriculas dos alunos, a partir deste ano letivo.

O Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, regulamenta o regime de matrícula e de frequência no ensino público, estabelecendo o início do período de matriculas a 15 de abril, assim como a via informática como preferencial para a efetivação dessas matrículas.

Neste momento estamos próximos do início do prazo de matrículas, porém as dúvidas sobre a utilização do Escola 360 são muitas, a formação prometida nunca foi disponibilizada. Algumas escolas e agrupamentos manifestaram o receio de que a utilização desta plataforma nestas condições provoque o caos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. A Plataforma Escola 360 será a forma de realizar as matriculas deste ano letivo?

3. Quando será disponibilizada a formação necessária para o funcionamento desta plataforma?

AnexoTamanho
Pergunta: Plataforma E-360318.19 KB