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Política de alienação de património do IHRU

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) apresentava, no dia 18 de outubro, no Portal da Habitação (na secção Venda de Património) três concursos para venda de um terreno para construção, uma moradia e um terreno com loteamento aprovado:

CONCURSO N.º 3/DGS/2017 - Venda de Terreno para construção no Alto Lagoal, Caxias, Concelho de Oeiras (concurso ainda em aberto); CONCURSO N.º 2/DGS/2017 - Venda de uma Moradia no Bairro da Madre de Deus, Concelho de Lisboa (concurso entretanto já encerrado); CONCURSO N.º 1/DGS/2017 - Venda de um Terreno com Loteamento Aprovado e de uma Moradia, na Tornada, Concelho de Caldas da Rainha (concurso entretanto já encerrado).

Aparentemente, tendo em conta a fraca implantação de habitação pública ou social em Portugal, o discurso do Governo em relação às políticas de habitação tem sido no sentido de construir e desenvolver habitação acessível para uma maior fatia da população. Ora, este discurso não se coaduna com a alienação que o IHRU está a fazer dos terrenos e imóveis a que nos referimos, e porventura outros mais, sem quaisquer contrapartidas públicas ou socias que se vislumbrem.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Qual tem sido a política de alienação de património do IHRU?

2. O que está a ser vendido?

3. Quanto património foi vendido?

4. Com que contrapartidas foi ou é vendido esse património?

5. A quem foi vendido?

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