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Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal

Em 2012, o Infarmed ordenou a suspensão da comercialização em Portugal dos implantes mamários de silicone pré-cheios do fabricante Poly Implant Prothese (PIP), doravante designados como implantes PIP.

Esta decisão do Infarmed, consubstanciada na Circular Informativa n.º 063/CD, surgiu na sequência da autoridade competente francesa ter verificado que houve um aumento no número de incidentes com este dispositivo médico, que consistiram numa rutura das próteses e complicações locais, necessitando, na sua maioria, de uma nova intervenção cirúrgica para a sua remoção. Esta informação foi sendo atualizada através de várias circulares informativas do Infarmed.

A Direção Geral de Saúde (DGS) acompanhou também esta situação. Através do comunicado C35.02.v1, a DGS recomendou, após audição de peritos das especialidades envolvidas, que:

“1. As mulheres que fizeram implantes da marca PIP devem consultar o cirurgião ou médico assistente na Unidade onde lhes foi colocado o implante.

2. Todas as mulheres explantadas ou portadoras de próteses PIP devem manter vigilância médica regular junto do seu médico assistente.

3. Os médicos que acompanham mulheres portadoras de implantes mamários devem notificar os incidentes relacionados com os implantes da marca PIP (…)”

Em março de 2012 foi publicado um estudo da DGS sobre “Implante da marca PIP em Portugal”. A realização deste estudo consistiu na elaboração de um inquérito que foi enviado, em janeiro de 2012, a todas as instituições e serviços de saúde portugueses que tinham adquirido implantes da marca PIP. Foram enviados inquéritos a 56 instituições, dos quais 24 responderam, ou seja, 42,9%. O número total de utentes transplantadas foi de 799. À data da realização deste estudo, tinham sido efetuadas 117 explantações, sendo que 93 utentes aguardavam a explantação.

Entretanto passaram quatro anos, pelo que é pertinente aferir o ponto de situação dos implantes PIP em Portugal. É necessário saber quantas explantações foram efetuadas, quantas mulheres continuam com estes implantes bem como qual o acompanhamento que têm recebido.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Qual o acompanhamento que tem vindo a ser efetuado à situação das mulheres com implantes PIP em Portugal, desde 2011 até agora?

3. Quantas mulheres tinham implantes PIP em Portugal? Destas, quantas foram interpeladas por unidades do SNS para monitorização dos seus implantes e disponibilização de informação acerca das possíveis consequências dos implantes PIP?

4. Quantas explantações de implantes PIP foram efetuadas?

5. É assegurada a explantação de implantes PIP colocados no âmbito do SNS a qualquer mulher que o solicite?

6. Quantas mulheres implantadas no âmbito do SNS com implantes PIP têm ainda estes implantes?

7. Que medidas irá o Governo implementar para evitar os riscos para a saúde das mulheres que têm implantes PIP uma vez que estes, mesmo não tendo ruturas, têm um tempo de segurança para o uso inferior aos que se encontram atualmente homologados?

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