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Populações isoladas por abatimentos em mina de Jales em Vila Pouca de Aguiar

As minas de Jales, localizadas no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, foram exploradas até ao ano de 1992 e foram inclusive as últimas onde se extraiu ouro em território português. Segundo informação veiculada na imprensa, os antigos trabalhadores referem que a mina desceu a 620 metros de profundidade e tinha perto de 110 Km de escavação, chegando a empregar entre 500 a 600 pessoas por dia.

Após o encerramento mantiveram-se as galerias e vazios da exploração. No ano de 2015, a autarquia de Vila Pouca de Aguiar denunciou um abatimento à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM). Os abatimentos continuaram desde 2015 a esta parte e na sequência dos mesmos, no dia 22 de novembro de 2019 a Estrada Municipal 1172-1, que liga as aldeias de Campo de Jales, Cidadelhe de Jales e Reboreda à sede de Concelho, Vila Pouca de Aguiar foi encerrada, causando o isolamento destas populações.
Segundo a notícia do Público do dia 9 de janeiro de 2020, o Ministério do Ambiente, que tutela tanto a DGEG como a EDM, refere que os trabalhos de monotorização, estudos e ensaios de suporte técnico só avançaram em 2019, não sendo ainda conhecidos todos os resultados.

No entanto, decorrente dos primeiros trabalhos de monitorização do ano de 2019, a EDM aconselhou a câmara municipal a interditar a estrada em questão a 7 de maio de 2019. A 30 de maio o pedido foi formalizado por carta, e novamente a 5 de setembro, mas a autarquia só viria a interditar definitivamente a estrada a 26 de novembro, após um novo abatimento. Esta interdição isola três aldeias com cerca de um milhar de habitantes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio apresentar ao Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, as seguintes questões:

1. Tem o Ministério conhecimento do corte da Estrada Municipal 1172-1 que leva a uma situação de quase isolamento das populações?

2. Está prevista a requalificação da referida via, fundamental, para as populações que serve? Se sim, para quando? E em que moldes?
 

AnexoTamanho
perg_minas_jales_mih.pdf122.22 KB