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Posse das ilhas do rio Tejo, em Vila Franca de Xira

O Mouchão da Póvoa, no rio Tejo, em frente à Póvoa de Stª Iria no concelho de Vila Franca de Xira, é, neste momento um lago, pois os diques de proteção têm um rombo desde 2016 e, desde essa altura, a fenda tem vindo a aumentar, colocando em causa toda a estrutura que fixa(va) os solos desta ilha.

Nestas circunstâncias, importa recuperar as ilhas do Tejo, das quais faz parte o Mouchão da Póvoa, a maior de todas, com 1200 hectares. É importante para o município, para a região e para o país, pois trata-se de solos de aluvião muito férteis.

Não pode aceitar-se a destruição de milhares de hectares de solo arável, dos mais produtivos que temos em Portugal --- em nome da nossa autossuficiência alimentar, sustentabilidade, descarbonização da economia, capacidade de produção agrícola, economia agrária, reserva de solos, etc.   

Em 2018, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente decidiu, finalmente, avançar com a empreitada para reparar o rombo, financiando a mesma através do Fundo Ambiental. Contudo o empreiteiro a quem foi adjudicada a obra, não aceitou fazê-la; neste momento, o rombo e a situação dos diques já é muito mais grave que no cenário que deu origem ao respetivo caderno de encargos.

Uma das causas da grave situação atual terá sido a incúria do putativo “proprietário” do Mouchão. Daí haver quem se interrogue, muito legitimamente, se fará sentido o Estado gastar dezenas de milhões de euros na recuperação do Mouchão, se, eventualmente, for privada a respetiva posse.

Há ainda quem se interrogue se a incúria do putativo "proprietário" não se deverá aos apetites imobiliários/turísticos sobre estas ilhas. Recordamos que chegaram a estar anunciados para este mouchão vários projetos de resorts e até urbanizações, numa 1ª fase.  Na altura, a reparação dos diques foi usada como condição para a respetiva aprovação.

Dados os investimentos avultados que o Estado terá que efetuar para preservar e garantir a utilização agrícola desta ilha e também das outras duas, mouchão de Alhandra e mouchão do Lombo do Tejo, para os quais se colocam os mesmos problemas, afigura-se-nos que a posse das ilhas deve ser assegurada pelo Estado. Depois, o Estado poderá eventualmente concessioná-las a agricultores que garantam práticas compatíveis com a extrema sensibilidade ambiental daquela área.

Em qualquer circunstância, importa clarificar de quem é a posse destas ilhas, até para aferir das condições associadas aos vultuosos investimentos na sua defesa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

1. Quem é o proprietário do Mouchão da Póvoa, no rio Tejo, em frente à Póvoa de Stª Iria?

2. Se for de privados, estão em curso alguns procedimentos visando reclamar a sua posse?

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