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Possibilidade de Reativação do Programa ProMuseus suspenso no Governo PSD/CDS

O Programa ProMuseus destinado exclusivamente aos museus já credenciados e integrados na Rede Portuguesa de Museus (RPM), foi criado mediante o Despacho nº3 / 2006, de 13 de Julho de 2006, e veio substituir o anterior Programa de Apoio à Qualificação dos Museus (PAQM). O ProMuseus era um programa de apoio financeiro estratégico e único para a renovação, modernização e valorização dos museus da Rede Portuguesa de Museus (RPM), não dependentes da Administração Central,permitindo selecionar anualmente áreas museológicas preferenciais a apoiar, de acordo com as necessidades e a evolução dos museus RPM.

A RPM tem como missão a qualificação e valorização da realidade museológica através da cooperação e articulação entre museus. A sua criação estimulava um certo grau de partilha de recursos humanos e materiais entre museus, apoio pontual de cooperação e alguma mobilidade de técnicos especializados a projetos e na formação dos profissionais nas diferentes áreas da museologia e a apresentação de candidaturas individuais ou em parceria dos seus museus.

Segundo declarações públicas do Ministro da Cultura, as medidas previstas para 2017, ano em que está previsto um reforço orçamental de 11 milhões de euros no Programa da Cultura, passarão pela reversão de algumas situações. O ponto de situação que o ministro fez particularmente da situação dos museus, foi o de uma “estrutura cultural muito dizimada, em primeiro lugar por fusões absurdas, que lhe retiraram agilidade, capacidade de ação, sem grande diminuição de despesas”.

Ora, o programa ProMuseus foi suspenso durante o Governo do PSD/CDS, e neste momento não há nenhum apoio da RPM, aos museus não dependentes da Administração Central, cujas tutelas, maioritariamente municipais, investiram em recursos humanos e materiais na requalificação dos seus museus e se veem agora defraudadas e, sem qualquer justificação, afastadas de qualquer possibilidade de acesso específico de apoio para os seus museus, cuja candidatura ao ProMuseus potenciava. Perante as declarações do ministro da Cultura sobre reposição de cortes e reversão de algumas situações, assim como o reconhecimento da atual desestruturação dos museus e do reconhecimento da importância de conservar o acervo dos museus, torna-se pertinente reconsiderar a reativação deste programa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. No seguimento das políticas de reversão e reposição de cortes anunciadas pelo ministro da Cultura, pensa o governo terminar com a suspensão do programa ProMuseus?

2. Qual a verba do reforço orçamental de 11 milhões de euros que está prevista para investir nos museus portugueses creditados e integrados na RPM?

3. A lógica destes investimentos será a de colmatar as graves insuficiências nas áreas dos recursos técnicos, humanos e de equipamentos?

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