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Possibilidade de registo do navio Aquarius em Portugal

O navio de salvamento Aquarius 2, cujas operações têm permitido salvar milhares de pessoas da morte no Mar Mediterrâneo, viu o seu pavilhão ser retirado pela Autoridade Portuária do Panamá. Em pouco mais de um mês, é a segunda vez que o navio perde a bandeira por pressão do governo italiano. Inicialmente registado em Gibraltar, no dia 14 de agosto foi-lhe retirado esse pavilhão, só conseguindo novo registo a 13 de setembro com a bandeira panamenha, o que não durou sequer dez dias.

O objetivo do governo italiano é impedir que o Aquarius continue as operações de resgate. Como fica claro na mensagem da Autoridade Marítima do Panamá, essas pressões são inequívocas: “é necessário que o ‘Aquarius’ seja excluído de nosso registo, porque significa um problema político para o Governo panamenho e para as embarcações panamenhas que chegam aos portos europeus".

Estes acontecimentos foram relatados pelas duas organizações não-governamentais (ONG) que comandam o navio, a SOS Mediterranée e os Médicos Sem-Fronteiras. A decisão de revogação do registo da embarcação implica que as operações de resgate fiquem comprometidas, e que efetivamente o Aquarius não possa aportar para desembarcar as pessoas salvas. O Aquarius era a única embarcação de busca e resgate não-governamental ainda ativa no Mediterrâneo Central.

Para agravar toda esta situação, a notícia da retirada do pavilhão foi conferida enquanto as equipas do navio estão presentemente envolvidas em novas missões de busca e salvamento no mar Mediterrâneo. De acordo com as informações disponibilizadas, o navio deu assistência a duas embarcações em dificuldades, pelo que se encontram 58 sobreviventes a bordo.

Por sua vez, o Ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, referiu em comunicado que “podem mudar de nome e bandeira mil vezes, mas para aquelas pessoas os portos italianos permanecerão fechados”.

Tal como refere a chefe de Emergências dos Médicos Sem-Fronteiras, Karline Kleijer, “[n]os últimos dois anos, os líderes europeus têm dito que as pessoas não deveriam morrer no mar, mas ao mesmo tempo têm colocado em prática políticas perigosas e desinformadas que serviram para agravar ainda mais a crise humanitária no Mediterrâneo Central e na Líbia.”

Só no ano de 2018, já morreram mais de 1.250 pessoas a tentar cruzar o Mediterrâneo Central. A proibição das operações de resgate de navios como o Aquarius pode significar uma condenação à morte de milhares de pessoas. Por outro lado, estas ONG servem também como testemunhas e fiscalizadores das ações dos governos, defendendo os direitos humanos. A sua ausência significa a carta branca para as políticas de desresponsabilização, preconceito e desumanidade como as que têm sido levadas a cabo pelo governo italiano.

Desde a sua primeira viagem em fevereiro de 2016, o Aquarius resgatou 29.523 pessoas, lembrando-nos que toda a vida merece ser salva. Possibilitou também que muitas das atrocidades e crimes cometidos sobre migrantes e refugiados ficassem registados, como quando as mulheres africanas relataram as violações cometidas na Líbia e os homens mostraram as cicatrizes dos golpes desferidos nas prisões.

As ONG SOS Mediterranée e os Médicos Sem-Fronteiras estão a pedir aos governos europeus que permitam ao Aquarius continuar a sua missão, dando a hipótese de registo de nova bandeira para que o navio possa permaneça a navegar na região.

Na defesa dos pilares essenciais dos direitos humanos e em nome de uma política internacional humanista e solidária, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que o Estado Português pode e deve intervir nesta matéria, evitando a morte de inúmeras vidas através da concessão do pavilhão ao navio Aquarius.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a seguinte pergunta:

Está o Governo de Portugal disponível para permitir que o Aquarius continue a sua missão de resgate e salvamento, através da concessão do registo da embarcação no nosso país?

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