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Praxes Violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval

Um órgão de comunicação social noticia, no dia de hoje, que a Marinha recebeu um conjunto de queixas de pais que, sob anonimato, denunciam praxes violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval (EN). Porém, o comandante e um dos porta-vozes da EN Fernando Pereira da Fonseca respondeu que, depois de terem sido tomadas um conjunto de diligências para averiguar o sucedido, “não se concluiu haver qualquer indício de práticas contrárias” às regras estabelecidas.

Em causa está a prática de um conjunto de atividades onde os alunos do 1º ano são obrigados a andarem dezenas de minutos com “sacos amarrados na cabeça”, estarem “em tanques de água noites a fio”, serem deixados “nus na parada” e objeto de “tortura do sono”, ou ainda a serem colocados sob duches de água fria a meio da noite.

Todos os exemplos mencionados são um atentado à dignidade. Sabendo que as denúncias, agora públicas, não são uma exceção à regra e, que todos os anos, sucedem casos idênticos. É, por isso, inexplicável que, assumindo a Direção da Escola Naval que as praxes são proibidas, admite, ao mesmo tempo, no início de todos os anos letivos, acabam por ocorrer casos de praxes com um caráter violento.

O fenómeno das praxes em Portugal tem representado, nos últimos vinte anos, algumas mortes, lesões irreversíveis e abusos físicos e psicológicos sobre quem, dentro da sua turma ou ano, é o elo mais fraco. É imagem de uma prática boçal que não pode continuar a ter espaço no século XXI, onde a dignidade humana deve imperar sobre o abuso e a cultura da violência e do medo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Confirma o Governo a ocorrência de praxes violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval?

3. Tendo em conta as declarações do porta-voz da Escola Naval, que desmentem categoricamente as queixas feitas pelos pais dos alunos, como pretende o Governo agir a fim de obter um cabal esclarecimento das circunstâncias?

4. Que medidas o Governo tomou e/ou pretende tomar de forma a impedir a ocorrência da prática das praxes violentas na Escola Naval?

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