Precariedade laboral na Orquestra do Norte

Os 47 instrumentistas da Orquestra do Norte encontram-se a falsos recibos verdes há 19 anos. Estes trabalhadores, apesar de prestarem a sua actividade diariamente para a Orquestra do Norte e, com esse trabalho, realizarem cerca de 80 concertos e 25 iniciativas pedagógicas anuais, são mantidos nesta condição ilegais de contratação. Assim, e apesar do seu trabalho contínuo e diário para poderem apresentar os espectáculos desta Orquestra, estes trabalhadores recebem apenas 7 a 8 salários por ano e estão neste momento dispensados durante os meses de Agosto e Setembro.

No passado, o Ministério da Cultura tentou resolver a situação com a Direcção da Orquestra do Norte, mas o maestro Ferreira Lobo, da Direcção, ter-se-á recusado a regularizar a situação contratual destas 47 pessoas, recusa que alegadamente se mantém.

Recentemente o Secretário de Estado da Cultura afirmou que o Governo tem disponível a verba necessária para que a Associação Norte Cultural possa celebrar contratos de trabalho com cada um dos instrumentistas da Orquestra do Norte.

Torna-se importante relevar que, tendo em conta que esta situação é ilegal, é vital que as Câmaras Municipais associadas da Associação Norte Cultural ofereçam a máxima urgência à regularização do vínculo laboral destes profissionais, até para evitarem morosos e custosos processos em Tribunal do Trabalho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Sr. Presidente da Câmara de Vila Real as seguintes informações:

1. Como Presidente de uma Câmara Municipal associada da Associação Norte Cultural, tem informações sobre a celebração de contratos de trabalho com os músicos da Orquestra do Norte?

2. Qual a data prevista para a celebração dos referidos contratos de trabalho?

O requerimento foi também dirigido às seguintes Câmaras Municipais: 
Alijó
Amarante
Bragança
Caminha
Chaves
Fafe
Guimarães
Lamego
Macedo de Cavaleiros
Montalegre
Póvoa do Lanhoso
Terras do Bouro
Torre de Moncorvo
Vieira do Minho