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Precariedade na Covercar: não renovação dos contratos a termo de mais de 100 pessoas

A Covercar, Lda. é uma sociedade por quotas espanhola.  A referida empresa, que se dedica ao fabrico de componentes têxteis para o setor automóvel, tem uma unidade de produção localizada em Canas de Senhorim, e a empresa Autoeuropa como uma das suas principais clientes.

Segundo denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a empresa irá colocar em prática um programa de não renovação dos contratos a prazo que poderá atingir cerca de 70 trabalhadoras no quadro de um universo de cerca de 100 trabalhadoras, o que representa cerca de 70% da força de trabalho atual.

Alegadamente, o fundamento do programa em apreço é a deslocalização de uma grande parte da produção da empresa para uma unidade em Marrocos.

A fábrica, localizada na Zona Industrial de Nelas, foi inaugurada, em maio de 2017, pelo Ministro Pedro Marques e pelo presidente da Câmara Municipal de Nelas, Borges da Silva, tendo a autarquia concretizado melhorias nas infraestruturas, com vista à instalação da empresa e à criação de mais postos de trabalho.

Assim sendo, importa avaliar, desde logo, se pelo menos parte destes contratos a termo correspondem ou não a necessidades permanentes, uma vez que é com estranheza que se constata que o trabalho da empresa é assegurado maioritariamente por trabalhadores precários e verificar se, assim sendo, não estaremos em face de um despedimento coletivo encapotado.

Por outro lado, importa compreender a razão pela qual a consequência do investimento efetuado na fábrica de Nelas é não a sua manutenção, bem como dos postos de trabalho, mas a deslocalização de uma parte da produção e a não renovação de contratos com impacto significativo na região e na vida de um número significativo de trabalhadoras.

Importa, assim, pugnar pela legalidade, designadamente quanto ao recurso abusivo a contratos a termo e garantir a transparência do funcionamento desta empresa, designadamente quando recebeu apoio estatal ou autárquico que importa escrutinar.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo está a acompanhar a situação da Covercar, Lda e, mais concretamente, da fábrica localizada em Canas de Senhorim?

2. Que medidas está o Governo a tomar, ou pensa vir a tomar, de modo a apurar como foram aplicados apoios facultados à empresa?

3. Que medidas está o Governo disposto a encetar com vista a impedir a deslocalização da empresa para uma unidade e a garantir a manutenção de cerca de 70 postos de trabalho?

4. Tem conhecimento de alguma ação inspetiva realizada pela ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho? Quais foram os resultados dessa ação inspetiva? Foi verificada o recurso abusivo à contratação a termo por parte desta empresa?

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