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Precariedade no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar

A precariedade laboral tem sido uma constante no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, afetando entre 30% a 40% dos seus trabalhadores. Estamos a falar de necessidades permanentes que estão a ser colmatadas por prestações de serviços, empresas de trabalho temporário, contratos emprego inserção, entre outras situações.

Esta situação é inaceitável. A precariedade é uma chaga que deve ser combatida e o Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo. Ao contrário do que defende o PSD o CDS, as relações laborais devem ser estáveis e seguras e devem respeitar os direitos dos trabalhadores e a sua dignidade.

Por isso mesmo o Bloco de Esquerda propôs um programa de regularização dos precários, o chamado PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Público).

Sabemos que no Hospital de Ovar foram vários os trabalhadores que entregaram o requerimento para regularizar o seu vínculo, mas os trabalhadores ainda não foram notificados do parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), pelo que o Hospital ainda não lançou os concursos para recrutamento destes trabalhadores e sua integração no seu mapa de pessoal.

Para o Bloco de Esquerda, estes concursos devem ser lançados de imediato e devem ser integrados os trabalhadores precários do Hospital de Ovar, pelo que é necessário que o Governo intervenha junto do mesmo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes questões:

1. Qual é o número de trabalhadores em situação de precariedade no Hospital Dr. Francisco Zagalo?

2. Quantos trabalhadores requereram a integração ao abrigo do PREVPAP?

3. Quantos destes requerimentos tiveram parecer favorável da Comissões de Avaliação Bipartida (CAB)?

4. Por que razão ainda não foram abertos os concursos para recrutamento destes trabalhadores?

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