Share |

Presença obrigatória de nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos

No passado dia 9 de agosto de 2018 foi publicada a resolução da Assembleia da República n.º 253/2018 que Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos.

Nessa resolução recomendava-se a tomada de medidas no sentido de “as instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos contemplem a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas, de acordo com o número de idosos, com o objetivo de garantirem a adequabilidade alimentar e nutricional, bem como a segurança e qualidade alimentar”.

Esta é uma recomendação importante que não só reconhece a importância dos nutricionistas e dietistas na saúde das pessoas, como, acima de tudo, aponta medidas para melhoria da qualidade de vida de quem é acompanhado nestas instituições.
Contudo, no entender do Bloco de Esquerda, é importante conhecer todos os desenvolvimentos legislativos que contribuam para o cumprimento desta resolução da Assembleia da República.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Qual é o cenário atual relativamente ao cumprimento desta resolução da Assembleia da República?

2. Qual o número de profissionais existentes antes da resolução e qual é a evolução desse número?

3. Qual é o rácio nutricionista/utentes idosos destas instituições?
 

AnexoTamanho
pergunta_-__resolucao_nutricionistas.pdf154.51 KB