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PREVPAP na Universidade do Algarve

Nos últimos 10 anos, a Universidade do Algarve tem vindo a experienciar, fruto de um conjunto de aposentações e de um cenário de mobilidade para outras instituições, uma redução drástica dos seus recursos humanos integrados no quadro. Consideramos ser de toda a pertinência destacar que, ao longo deste período, a Instituição tem vindo a recorrer, sistematicamente, à utilização de recursos humanos altamente qualificados e de elevada competência (como é o caso dos gestores de ciência e tecnologia, dos investigadores de pós-doutoramento, entre outros), que têm vindo a assegurar, ano após ano, através de vínculos precários e sucessivas bolsas, a atividade técnica, científica e docente desenvolvida na Universidade do Algarve.

Referimo-nos, em concreto, a 51 colaboradores técnicos e a 18 investigadores dos quais a Universidade do Algarve se tem vindo a socorrer, recorrendo, sucessivamente, a bolsas de diversas tipologias, suportadas, ou não, por projetos de investigação, para suprir as necessidades de pessoal. A grande maioria destes trabalhadores encontra-se em funções na Universidade do Algarve há mais de 6 anos (em muitos dos casos há mais de 10 anos). No entanto, não foi aberto, até ao momento, na Universidade do Algarve, qualquer concurso que venha a resultar na celebração de contratos ao abrigo do Programa de Regularização dos Precários do Estado (PREVPAP).

Segundo o reitor, a Universidade do Algarve não teria capacidade financeira para assumir o compromisso dessa contratação, uma vez que, no orçamento para 2019, não estariam contemplados os cerca de 750 mil euros que custaria a contratação dos 34 bolseiros, uma vez que os restantes 16 contratos a termo certo já estariam a ser diretamente financiados por verbas atribuídas à instituição, estas verbas também não estariam incluídas no Orçamento de 2019.

Num primeiro momento, o mesmo Reitor deu parecer positivo a todos os requerimentos do PREVPAP e, inexplicavelmente, assume agora que quer voltar atrás com a sua própria decisão, pedindo a reapreciação dos requerimentos já votados e aprovado em CAB do Ensino Superior e da Ciência.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conhecimento desta situação?

2. Tem o MCTES informação detalhada sobre esta vontade do Reitor da Universidade do Algarve?

3. O MCTES já respondeu formalmente ao Reitor da UAlg?

4. Que diligências pondera o MCTES tomar neste caso, sabendo que a reapreciação por alegada falta de verba é ilegal?

 

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