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Problemas com o cancelamento de viagens de estudo por causa do perigo de contágio do Covid-19

O novo coronavírus, intitulado COVID-19, foi identificado pela primeira vez em dezembro de 2019, conforme informação da Direção-Geral de Saúde. Trata-se de um novo agente, que nunca tinha sido previamente identificado em seres humanos, e cuja “infeção pode ser semelhante a uma gripe comum ou apresentar-se como doença mais grave, como pneumonia”. Uma vez que está ainda em investigação, tem havido medidas de precaução para evitar o seu alastramento.

De acordo com declarações de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, várias escolas começaram a desmarcar visitas de estudo. Na origem destas decisões estaria indicações do Ministério da Educação e do primeiro-ministro que aconselhavam a avaliação das viagens para o estrangeiro.

O cancelamento das visitas marcadas para as férias da Páscoa, e de outras visitas planeadas para datas próximas, está a resultar em prejuízos por não reembolso dos montantes pagos.

De acordo com informações que vieram a público através da comunicação social, há agências de viagens a informar que não devolvem o dinheiro já pago por transporte e o alojamento.

No que se refere às companhias aéreas, estas apenas devolveriam os montantes pagos caso se tratassem de destinos interditos, isto é, desaconselhado pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Governo.

Esta situação causa transtornos e eventuais prejuízos quer às escolas, quer aos pais e encarregados de educação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Educação, as seguintes perguntas:
   
1. Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?
   
2. Que medidas irá tomar o Ministério da Educação para assegurar o direito dos alunos ao reembolso das despesas pagas?
 

AnexoTamanho
perg__problemas_com_o_cancelamento_de_viagens_de_estudo_por_causa_do_perigo_de_contagio_do_covid-19.pdf149.21 KB