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Processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional

Em julho do 2011 deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 6/XII, solicitando à AR que o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), situado em Odivelas, seja classificado como Monumento Nacional.

A petição seguiu os trâmites regimentais normais, tendo culminado o processo em setembro, com a publicação do respetivo relatório pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Na sequência desta petição, a Secretaria de Estado da Cultura deu início aos procedimentos devidos para o processo de classificação do Edifício do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA. Aliás, é possível encontrar no site do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, IP) a referência ao processo de estudo para classificação do mesmo.

Desde setembro passado, após a discussão da petição e respetivo relatório, que nada avançou relativamente à classificação do Posto de Comando do MFA. A página do IGESPAR, IP, nada esclarece sobre posteriores diligências no âmbito do processo de classificação, dando a entender que, aparentemente, o processo se encontra suspenso.

Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a memória do papel que o MFA desempenhou no 25 de abril de 1974, que está intimamente associada ao seu Posto de Comando a partir do qual comandou as operações que tiveram lugar na altura, é absolutamente fundamental para a memória coletiva dessa data tão importante. A classificação como Monumento Nacional é um passo importante na garantia da preservação dessa memória.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura as seguintes perguntas:

1. Tem a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento do processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional?

2. Pode a Secretaria de Estado da Cultura informar sobre os detalhes do mesmo processo, designadamente quais os prazos previstos para a sua conclusão?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Processo de classificação do Posto de Comando do MFA como Monumento Nacional.pdf459.21 KB