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Processo de concessão da exploração de caulinos em Eirol (Aveiro)

O Aviso n.º 13513/2019 publicado no Diário da República de 28 de agosto deste ano torna público que a “Sorgila - Sociedade de Argilas, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, denominado «Eirol», localizada nas freguesias de Eixo e Eirol, no concelho e distrito de Aveiro”, numa área total de 235,2381 hectares.

A exploração de caulinos a céu aberto tem efeitos danosos para o ecossistema, para a paisagem, e para as populações, inclusivamente a nível da saúde pública. Esta indústria extrativa acarreta elevados níveis de poluição, nomeadamente com a possibilidade de contaminação de águas superficiais e subterrâneas, com a dispersão de partículas finas, períodos de bastante ruído e o aumento de circulação de veículos pesados. Esta atividade afeta assim a qualidade de vida das populações, com um possível aumento de doenças respiratórias, e afeta também a atividade agrícola e florestal na envolvente.

As populações de Eirol e na envolvente são já fustigadas com os efeitos da unidade de tratamento mecânico biológico de resíduos. A exploração de caulinos agravará ainda mais as condições de vida nesta zona.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, os seguintes documentos:

1. A planta de localização relativa ao pedido de concessão.

2. As reclamações fundamentadas ao referido Aviso.
 

AnexoTamanho
req_processo_de_concessao_da_exploracao_de_caulinos_em_eirol_aveiro.pdf155 KB