Share |

Programa Interlocutor Local de Segurança

Foi noticiado que a Guarda Nacional Republicana formou 1700 pessoas para servirem de intermediários com a comunidade. Assim, foi desenvolvido o programa “Interlocutor Local de Segurança”, com o objetivo de formar responsáveis das comunidades locais e onde se envolveram meio milhar de militares da Guarda Nacional Republicana.

O público-alvo desta formação foi constituído por presidentes de junta, presidentes de câmara, párocos, responsáveis dos bombeiros e IPSS, presidentes de agrupamento escolar, entre outros.

Sendo certo que as estratégias de reforço de policiamento de proximidade são positivas, reconhecida a implantação da GNR no território nacional e o papel na proteção, nomeadamente das populações rurais, há, porém, questões que carecem de esclarecimento à luz da informação disponível.

Em primeiro lugar, e uma vez que se abandonaram os “contratos locais de segurança”, é importante conhecer a avaliação e o suporte financeiro deste programa. Por outro lado, é necessário perceber exatamente os contornos da atividade de interlocutor, uma vez que se refere o seu acesso a informação privilegiada sobre o que se passa na comunidade. Ora, a prevenção da criminalidade não pode colidir com o direito à privacidade, nem se pode instalar a dúvida de que estes cidadãos, com responsabilidades de monta, possam ser olhados ou usados como uma espécie de “informadores”. Convém, ainda, esclarecer se a formação de diretores de agrupamentos escolares não colide com o âmbito do Programa Escola Segura e a ação da PSP.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. Qual é a avaliação que o Ministério da Administração Interna faz deste projeto no âmbito das estratégias de reforço do policiamento de proximidade, nomeadamente, quanto a custos e níveis de eficácia?

2. Qual é o papel objetivo dos interlocutores que foram alvo da citada formação? Qual é o quadro de interação com as forças de segurança?

3. Pode o governo garantir que não há qualquer colisão entre este programa e outros, nomeadamente o Programa Escola-Segura?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Programa Interlocutor Local de Segurança.pdf309.97 KB