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Projecto do Bloco para dispensa gratuita de medicamentos aprovado

O Projecto de Lei proposto pelo Bloco que prevê a dispensa gratuita de medicamentos após alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS foi aprovado, em Sessão Plenária, esta sexta-feira. O Projecto agora aprovado contou com os votos favoráveis do PCP, PEV, PSD e CDS-PP e com os votos contra do PS.

Ainda no âmbito da Saúde, o Projecto de Resolução do Bloco que prevê como única condição para o transporte de doentes não urgentes a justificação clínica, foi aprovado com os votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas.

A alteração das condições para a renovação da licença de pesca e da autorização para venda directa pelos pescadores do Rio Minho, foi também aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com excepção do PS, que se absteve.

Por fim, a recomendação ao apoio público à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco, foi aprovada por unanimidade.