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Projeto da empreitada Reconstituição do Cordão Dunar no Cabedelo, a Norte da Praia da Leirosa e a Norte da Praia da Vagueira

A erosão costeira é uma realidade da costa portuguesa, nomeadamente devido a vários erros de ordenamento do território e ao aprisionamento de sedimentos em barragens. Esta realidade é potenciada pelos efeitos das alterações climáticas.

No caso concreto da Figueira da Foz, a situação é agravada a sul pela retenção dos sedimentos a norte do porto. A Associação SOS Cabedelo tem denunciado a intervenção nas praias da margem sul do Mondego por contrariarem as recomendações do grupo de trabalho do litoral a resolução da Assembleia da República n.º 64/2017, de 11 de Abril.

A intervenção “Reconstituição do Cordão Dunar no Cabedelo, a Norte da Praia da Leirosa e a Norte da Praia da Vagueira” integrada na operação POSEUR-02-1809-FC- 000014 – “Proteção do Litoral na Região Centro entre as Praias do Furadouro e Vieira” prevê que as areias a utilizar sejam extraídas por ripagem na zona de rebentação. Esta metodologia coloca em causa o reequilíbrio da dinâmica sedimentar já que promove o agravamento do défice de areias com a extração de sedimentos da praia submersa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1- Por que motivo a intervenção em execução contraria a recomendação da Assembleia da República, as conclusões do grupo de trabalho do litoral e a própria política do governo para esta matéria?

2- Que medidas vai o Ministério tomar para, na intervenção nesta zona, substituir a prática de remoção de areia por métodos de reequilíbrio sedimentar?

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Pergunta: Projeto da empreitada Reconstituição do Cordão Dunar no Cabedelo, a Norte da Praia da Leirosa e a Norte da Praia da Vagueira505.79 KB