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Projeto de resolução Pela melhoria das condições da barra de esposende

A barra de Esposende é uma das mais perigosas do país e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com embarcações, devido ao seu assoreamento. Além disso, as suas condições precárias levam a que esteja encerrada vários dias por ano, impossibilitando a comunidade piscatória de trabalhar.

Apesar dos vários estudos realizados, nunca foi encontrada uma solução definitiva. A obra realizada na barra de Esposende no âmbito do Plano Estratégico da Polis Litoral Norte revelou-se ineficaz. Eventualmente, pela escolha dos materiais utilizados, a obra transformou a foz do rio Cávado num canal completamente assoreado, impedindo a saída de embarcações para o mar.

Devido à falta de condições de segurança, os profissionais da pesca de Esposende estão impedidos de sair para a faina durante longos períodos de tempo, durante o ano, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento, situação que acontece à décadas.

Estes constrangimentos de segurança têm sido continuamente confirmados pelas autoridades competentes, nomeadamente pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Viana do Castelo - que atesta que as embarcações de pesca de Esposende estão impedidas de exercer a sua atividade, por motivo das más condições do estado do mar, contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado e falta de segurança na passagem da barra.

As condições climatéricas e a navegabilidade da barra condicionam especialmente a atividade piscatória. Estes fatores são alheios aos pescadores, mas afetam diretamente a sua atividade e, consequentemente, o nível de rendimentos de vários agregados familiares desta comunidade.

A Assembleia da República já se pronunciou sobre esta situação, tendo aprovado a Resolução n.º 143/2019, em 19 de Julho de 2019, que no ponto 2, recomenda ao Governo que mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende.

No entanto, até ao momento não foi encontrada nenhuma solução concreta e definitiva para este problema, pelo que o Bloco de Esquerda entende ser essencial garantir, de imediato, a melhoria das condições da Barra de Esposende, nomeadamente a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Garanta a melhoria das condições da Barra de Esposende, através da construção de um molhe em pedra paralelo ao já existente, bem como dragagens no canal de navegação e reposição de areias para solidificação da restinga.

Assembleia da República, 26 de dezembro de 2019
 

AnexoTamanho
pjr_barra_de_esposende.pdf181.77 KB