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Projeto do Bloco sobre Educação Física aprovado em Plenário

A disciplina de Educação Física no ensino secundário sofreu uma acentuada desvalorização a partir de 2012, momento da publicação do diploma que instituiu os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário. Desvalorização face às outras disciplinas que compõem o currículo do ensino secundário, na medida em que a sua classificação deixou de ser considerada para o cálculo da média de conclusão deste ciclo de ensino e, por essa via, também para o acesso ao ensino superior. Desvalorização em termos da perceção social do valor da Educação Física como disciplina estruturante da formação das atitudes e dos comportamentos dos jovens nesta importante fase da sua vida.

As associações de professores de Educação Física contestaram desde o primeiro momento estas alterações e persistiram em chamar a atenção dos poderes públicos para o caráter insidioso desta medida. Para estes docentes, a Educação Física não pode deixar de estar no centro dos currículos seja do ensino básico seja do ensino secundário. Reduzir a sua carga horária ou retirar as suas classificações do cálculo das médias de conclusão dos ciclos de ensino transmite aos alunos, às famílias e à comunidade em geral, uma mensagem perniciosa, de menor importância e de menor valor da Educação Física e, de um modo geral, da atividade física como promotora de estilos de vida saudáveis.

A visão que fundava a política de Nuno Crato para a Educação afunilou o papel da Escola Pública, revertendo as suas funções multidisciplinares e hierarquizando áreas do saber. Contudo, um sistema de Ensino Público que não considere para si uma formação abrangente dos cidadãos é um sistema deficitário.

Passados mais de cinco anos sobre as alterações legislativas que reduziram a importância da disciplina de Educação Física no ensino secundário, é tempo de avaliar e corrigir estas medidas e recolocar a Educação Física no centro do currículo estabelecendo uma situação de paridade entre esta e as outras disciplinas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Avalie as consequências das alterações feitas pelo anterior Governo em relação à disciplina de Educação Física no ensino secundário;

2. Valorize a disciplina de Educação Física, nomeadamente através da inclusão das suas classificações para o cálculo da média de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior.

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Projeto de Resolução: Projeto do Bloco sobre Educação Física aprovado em Plenário528.7 KB