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Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões

O centenário Liceu Camões, atual Escola Secundária Camões, em Lisboa, continua sem obras de fundo e a forma como as marcas do tempo se fazem notar na fragilidade das estruturas está a preocupar cada vez mais a comunidade escolar. Os telhados e tetos deixam entrar a água da chuva provocando graves infiltrações e as paredes apresentam profundas fissuras horizontais, uma prova visível de que estão a ceder.

Esta Escola, com cerca de 1800 alunos, está classificada como monumento de interesse público e foi integrada na Parque Escolar para reforço sísmico, com vista à segurança de todos os utilizadores do complexo escolar. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil certificou deficiências funcionais e estruturais a exigir urgente requalificação já em 2012 (Relatório n.º 78/2012 do LNEC).

O campo de jogos foi encerrado pela DREL há 10 anos, «porque o muro podia desabar a qualquer momento, o que punha em causa a segurança dos alunos». Desde então os estudantes não fazem desporto ao ar livre.

Também os laboratórios de Física, de Química e demais aguardam modernização e requalificação de estruturas, instalações e equipamentos.

Esta é, pois, uma situação que não se compadece com mais demoras e atrasos. Estão em causa a segurança de quem lá estuda e trabalha e a sobrevivência de uma escola considerada, muito justamente, como monumento de interesse público.

Os problemas já são antigos e a requalificação dos edifícios por parte da Empresa Parque Escolar chegou a ter início marcado para agosto de 2011.

Não obstante declarações do Governo e do Conselho de Administração da Parque Escolar em resposta a um pedido de informação da Comissão de Educação e Ciência irem todas no sentido das obras se iniciarem em breve, a verdade é que nada de substancial foi ainda aprovado.

Desconhece-se que tenha sido lançado o concurso público internacional da empreitada e teme-se que esta situação se arraste no tempo com os evidentes prejuízos para toda a comunidade escolar e, em particular, para os alunos e para quem ali trabalha.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que Inicie, urgentemente, o processo de requalificação da Escola Secundária de Camões garantindo para isso os montantes necessários a todas as fases do processo.

 

Assembleia da República, 23 de setembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

AnexoTamanho
Projecto de resolução: Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões503.46 KB