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Recomenda ao Governo a análise do custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação

A gastroenterite aguda é uma patologia comum nos primeiros anos de vida, tanto em países industrializados como em vias de desenvolvimento, sendo os vírus os agentes etiológicos mais frequentes. O Rotavírus é o agente causal mais frequente.

A infeção por Rotavírus pode atingir qualquer criança e a grande maioria das crianças aos 5 anos de idade já terá tido pelo menos um episódio de infeção, ocorrendo na maioria dos casos entre os 6 e os 26 meses. Nos países desenvolvidos, grande parte dos casos de gastroenterite aguda por Rotavírus não necessitam de hospitalização, mas o impacto desta patologia na saúde pública é muito significativo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a importância da vacinação contra o Rotavírus, recomendando a inclusão da vacina nos programas nacionais de vacinação. Atualmente, a vacinação contra o Rotavírus é parte integrante dos programas nacionais de vacinação de diversos países, entre os quais o Brasil, o México, a Bélgica, a Áustria, a Finlândia ou o Luxemburgo.

A Sociedade Europeia de Infeciologia Pediátrica (ESPID) e a Sociedade Europeia de Gastrenterologia, Hepatologia e Nutrição Pediátricas (ESPGHAN), num documento publicado em maio de 2008, fazem uma recomendação conjunta para a vacinação de todas as crianças, na Europa, contra o Rotavírus. Esta é uma recomendação baseada em dados de ensaios clínicos robustos e de elevada qualidade, que mostram o benefício da vacinação.

A Sociedade de Infeciologia Pediátrica e a Secção de Gastrenterologia e Nutrição Pediátrica, da Sociedade Portuguesa de Pediatria, reiteram as recomendações referidas e recomendam que seja considerada a comparticipação pelas autoridades oficiais competentes da vacina contra o Rotavírus.

Atualmente estão disponíveis em Portugal duas vacinas contra o Rotavírus (Rotateq e Rotarix), com estruturas e esquemas posológicos diferentes. A RotaTeq tem um custo unitário de 53,04 euros e implica a administração de três doses, o que significa o custo total de 159,12 euros. No caso da Rotarix, cada dose custa 74,28 euros, sendo necessárias duas doses, o que implica um custo total de 148,56 euros.

Nenhuma destas vacinas integra o Programa Nacional de Vacinação (PNV) nem a sua aquisição é comparticipada, pelo que são os pais ou outros responsáveis pela criança que têm que arcar com esta despesa elevada e impossível de ser comportada por muitas famílias.

No entanto, se a vacina contra o Rotavírus fosse incluída no PNV, o Estado poderia obtê-la a preços bastante mais baixos, uma vez que adquire as vacinas diretamente ao fabricante, para além de poupar o valor correspondente à margem dos armazenistas e das farmácias, ainda pode negociar uma redução adicional no preço, tal como acontece habitualmente, quando são adquiridas grandes quantidades, o que seria o caso.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera que o governo deve avaliar o custo-benefício da inclusão da vacina contra o Rotavírus no PNV.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Proceda ao estudo do custo-benefício da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação, no prazo máximo de seis meses;

2. Torne públicos os resultados daquela análise e a fundamentação da decisão de inclusão ou não da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação, até 30 dias após a conclusão do estudo referido no ponto 1.

AnexoTamanho
PR: RECOMENDA AO GOVERNO A ANÁLISE DO CUSTO-BENEFÍCIO DA INCLUSÃO DA VACINA CONTRA O ROTAVÍRUS NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO.pdf512.59 KB