Share |

Recomenda ao governo a construção da escola secundária da quinta do perú, na freguesia da quinta do conde, Sesimbra

A freguesia da Quinta do Conde foi uma das freguesias do país que maior crescimento demográfico registou nos últimos anos. Os Censos 2011 registaram uma população de mais de 26.000 habitantes estimando-se que ronde atualmente os 30.000. O tecido demográfico é jovem e a percentagem de crianças e jovens em idade escolar é significativa. O acentuado crescimento demográfico dos últimos 20 anos exigiria, assim, um investimento correspondente ao nível de infraestruturas que garantisse a oferta de serviços públicos, de que a educação não é exceção, mas que não se verificou.

A insuficiência de oferta ao nível do ensino secundário na Quinta do Conde é uma realidade identificada não apenas pela comunidade educativa, mas igualmente pela tutela que reconheceu em 2007 a urgência e a necessidade de construção de uma nova escola de ensino secundário na freguesia. O terreno de 21.820m2 para a construção da escola foi cedido pela Câmara Municipal de Sesimbra e o projeto adjudicado em junho de 2011. Não obstante o dever do Estado garantir o acesso à Educação e a igualdade de oportunidades, a escolha do anterior governo foi o de travar o projeto e a construção da escola. A Escola Secundária da Quinta do Perú, que serviria as localidades de Azeitão e Quinta do Conde, ou seja, uma população de cerca de 45.000 habitantes, esteve prevista entrar em funcionamento no ano letivo de 2013/2014 e serviria 1.260 alunos distribuídos por 54 turmas de 3º ciclo e secundário nas áreas cientifico-humanistas e profissional. Compreenderia ainda uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência.

Atualmente, a única oferta de Ensino Secundário na Quinta do Conde é garantida pela Escola 2,3/S Michel Giacometti. Projetada para 800 alunos conta atualmente com 1.200. Para além dos problemas evidentes de sobrelotação, apenas garante a transição e continuidade dos estudos para cerca de 5 turmas de alunos do 9º ano de escolaridade.

Consequentemente, todos os anos, perto de 1000 alunos provenientes das três escolas da freguesia com 2º e 3º ciclo de ensino (número estimado e relativo aos três anos de escolaridade do ensino secundário) são obrigados a deslocar-se para fora da sua área de residência e para fora do seu concelho para prosseguirem os estudos.

É incontestável que esta situação prejudica gravemente as famílias e as e os estudantes da freguesia da Quinta do Conde, que se vêm privadas/os de um ensino público em condições dignas e com a qualidade exigida.

Aos custos económicos acrescidos para as famílias dos e das alunas que têm de procurar colocação em escolas periféricas de outros concelhos como Almada, Barreiro, Seixal, Palmela ou Setúbal soma-se o desgaste provocado por deslocações diárias que chegam, em alguns casos, a ultrapassar os 30 quilómetros e os 180 minutos, num distrito com uma rede de transportes coletivos absolutamente deficitária e insuficiente.

Saliente-se ainda a impossibilidade, em muitos casos, de colocação destas e destes alunos na área de ensino pretendida, por imposição dos critérios que conferem prioridade de escolha aos alunos das áreas de residência das escolas. Os alunos e alunas da Quinta do Conde são assim remetidos para os cursos onde existirem vagas.

As horas perdidas em deslocações e a colocação em áreas de ensino que não correspondem à sua escolha e preferência têm consequências negativas inegáveis no rendimento e sucesso escolar dos e das estudantes.

O Bloco de Esquerda considera que, atendendo à sobrelotação da única escola de ensino secundário na freguesia da Quinta do Conde, à insuficiência de oferta pública ao nível secundário e ao projeto há muito anunciado e entretanto suspenso, a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú configura uma urgência para as populações afetadas, e o legítimo respeito pelo cumprimento do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, conforme consagra o artigo 74º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A construção urgente da Escola Secundária da Quinta do Perú, no sentido degarantir o acesso efetivo e em condições de igualdade e dignidade das e dos estudantes de Azeitão e Quinta do Conde ao ensino secundário obrigatório.

 

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

AnexoTamanho
Projecto de resolução:a construção da escola secundária da quinta do perú, na freguesia da quinta do conde, Sesimbra503.65 KB