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Recomenda ao governo a construção de uma escola básica (2º e 3º ciclo) e secundária em Fernão Ferro

A freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, tem 17 mil habitantes, dos quais 2800 têm até 14 anos. A freguesia tem três escolas básicas com 1º Ciclo e Pré-escolar: Escola Básica de Fernão Ferro, Escola Básica da Quinta dos Morgados, e Escola Básica dos Redondos, num total de 625 alunos do 1.º ciclo e 125 crianças do pré-escolar (ano letivo de 2018/19).

A Escola Básica (2º e 3º Ciclo) Dr. Carlos Ribeiro, situada na antiga freguesia da Arrentela e sede do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, que abrange as escolas da freguesia de Fernão Ferro, conta atualmente com 10 turmas a mais do que a sua capacidade. E a inexistência de uma escola secundária na freguesia de Fernão Ferro obriga frequentemente os pais e encarregados de educação dos alunos das três escolas básicas do concelho a ter de procurar alternativas fora do concelho do Seixal.

A construção de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro é uma necessidade sentida pela população, que recolheu 4384 assinaturas em defesa desse objetivo (Petição Nº 22/XIV/I). A construção dessa nova escola seria uma garantia de um acesso à escola pública de maior proximidade e com melhorias de qualidade para estes alunos, inclusivamente retirando a pressão demográfica exercida sobre outras escolas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

- Que inicie o processo de planeamento, em vista à construção de uma Escola Básica (de 2º e 3º ciclos) e Secundária em Fernão Ferro, respondendo às necessidades daquela população.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2020

AnexoTamanho
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