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Recomenda ao governo a criação de um programa de apoio ao arranque do eucalipto de renegeração natural pós-incêndios

Os trágicos incêndios de 2017, além das vidas ceifadas e da destruição de bens e estruturas que o país, solidariamente, ajuda agora a reconstruir, deixaram para futuro consequências negativas no património natural e meio ambiente. Uma análise séria dessas consequências e um planeamento responsável, a médio e longo prazo, convoca-nos a combater com robustez o ressurgimento das mesmas condições que permitiram a inesquecível tragédia do ano passado.

Uma dessas consequências, agora bem visíveis, é o ressurgimento de milhares e milhares de eucaliptos que regeneram naturalmente após os incêndios e os que nascem sobre a terra queimada e terrenos circundantes, como se fossem mega alfobres. Autarcas, associações locais e ambientalistas das regiões afectadas alertam que as sementes de eucalipto, aos milhares, já entraram em pinhais e outro tipo de povoamentos, muitos deles queimados, total ou parcialmente, nos incêndios de 2017.

Esta autêntica “invasão” fará com que as novas plantas de eucalipto cresçam desordenadamente, não só onde já havia eucaliptais antes dos incêndios, mas alastrem também para pinhais, matas e outras zonas florestais e agrícolas. Em consequência, aumenta exponencialmente a dificuldade de gerir os terrenos afectados e aumenta drasticamente a vulnerabilidade dos territórios a novas catástrofes, devido à incontrolada massa vegetal pronta para arder.

Os técnicos com experiência de trabalho no campo afirmam que é urgente arrancar os pés de eucalipto nascidos nestes “alfobres” e que esse trabalho terá de ser executado nos próximos seis meses. Se assim não for, afirmam técnicos e autarcas, toda a operação de arranque será muito mais difícil e dispendiosa. Para o mesmo fim, com as árvores crescidas e com raízes mais fundas, terão de ser utilizados meios e máquinas mais pesados, mais caros, mais difíceis de manusear e provavelmente inacessíveis economicamente para uma grande parte dos produtores.

Este fenómeno afecta outras funcionalidades da floresta, como o caso da apicultura. Por causa da proliferação desenfreada de eucaliptos e acácias, estão a ser usados pesticidas para combater o gorgulho dessas plantas o que destrói a produção do mel. Os apicultores observam uma nítida redução no nascimento da restante flora e prevêem grandes dificuldades na sobrevivência das abelhas que poderão não se aguentar, pois o eucalipto nem tem flor, é tão pequeno, mas mata o resto da flora em volta.

Há ainda o risco de muitos proprietários, face à dificuldade em arrancar os eucaliptos, começarem a aplicar herbicidas com as consequências negativas que tal facto pode provocar nas nascentes de água e outras formas de contaminação do ambiente.

As acácias, espécie invasora, também estão a aproveitar as novas condições de espaço e luminosidade dos terrenos antes sombreados, agora abertos pela devastação dos incêndios, avançando para novas áreas a uma velocidade tamanha que já se transformou numa catástrofe ambiental que é preciso resolver com a máxima urgência.

Dever-se-á, na mesma leva, aproveitar o arranque destes eucaliptos para promover uma maior diversidade florestal, particularmente com o plantio de espécies autóctones, mais resistentes ao fogo, como as folhosas.

Esta recomendação do Bloco de Esquerda vem apoiada nas análises técnicas de peritos, ambientalistas e produtores, assim como no relatório da Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios de 2017, que produziu valiosas informações acerca das causas das tragédias do ano passado. No documento é evidente que uma das principais causas dos incêndios daquela dimensão e consequências é a predominância, nas áreas ardidas, de pinheiro bravo e eucalipto.

No referido Relatório (Pg. 149), pode ler-se: “Espaços florestais contínuos e, no caso em análise, ocupados predominantemente por monoculturas de eucalipto e pinheiro bravo não sujeitas a gestão adequada face ao risco de incêndio que representam, geram incêndios grandes e severos. A alteração do coberto florestal no sentido da maior expressão de tipos florestais menos propensos ao fogo, mitigando os seus impactes, ou alterando os seus padrões de propagação e intensidade e proporcionando oportunidades de sucesso para as operações de combate podem constituir a longo prazo uma resposta de raiz ao problema dos incêndios florestais.”

Mais adiante (Pg. 163), os peritos avançam indicações no mesmo sentido: “As soluções de ordenamento apontadas são, em geral, conhecidas e reclamadas por muitos e incluem, tipicamente, a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações menos combustíveis (…) E manchas contínuas de misturas das duas espécies, pinheiro e eucalipto, infelizmente comuns em situações de gestão deficiente, é a receita, mais cedo ou mais tarde, para o desastre. Sabe-se, por outro lado, que as folhas das espécies de folha caduca, como as dos carvalhos, castanheiros ou outras folhosas, por terem um grande teor de humidade, não são propícias a fogos de copas e devem, portanto, ser consideradas em misturas com outras espécies ou em áreas estratégicas para contrariar a fácil propagação dos incêndios.”.

É, portanto, por demais evidente, que se nada for feito em tempo útil, teremos em breve um autêntico “barril de pólvora” prestes a explodir.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie, com carácter de urgência, um programa desburocratizado e de rápida implementação, de apoio ao arranque dos eucaliptos que nasceram depois dos incêndios de 2017;

2. Desenvolva um programa para controlar o enorme avanço da invasão de acácias, para erradicar as que estão a nascer descontroladamente e que promova a investigação necessária sobre as técnicas a aplicar;

3. Neste âmbito, atribua apoios à substituição do eucalipto por espécies autóctones de maior resistência ao fogo.

Assembleia da República, 20 de setembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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