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Recomenda ao governo a eliminação de barreiras discriminatórias das pessoas surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate ao covid-19

No âmbito do combate à expansão do contágio pelo COVID-19, a condição específica das pessoas surdas exige estratégias de resposta igualmente singulares que não têm sido contempladas pelo Governo. Na verdade, há, neste contexto, duas situações de clara discriminação das pessoas surdas que têm sido trazidas ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e que importa corrigir com a maior urgência.

A primeira diz respeito ao uso da linha Saúde 24. As pessoas surdas não conseguem aceder à Linha Saúde 24 porque esta está unicamente configurada para os cidadãos ouvintes. Por sua vez, o chat “SNS 24 – Dificuldades auditivas e na fala”, criado para minorar esta barreira, só possibilita o atendimento para quem tem a Língua Portuguesa como língua materna e de expressão natural, o que não acontece com muitas pessoas surdas que têm a Língua Gestual Portuguesa como língua materna e de expressão natural. Não existe sequer um número para os cidadãos surdos que tenha disponível atendimento em Língua Gestual Portuguesa (feito por profissionais/colaboradores surdos e/ou intérpretes de Língua Gestual Portuguesa). O acesso à linha Saúde 24 está a fazer-se, em grande parte dos casos, através do Serviin ou do call center da Federação Portuguesa das Associações de Surdos. Ora, além de não funcionarem 24 horas por dia ou funcionarem mesmo de modo intermitente, estas linhas estão configuradas para o atendimento telefónico das pessoas surdas para todos os serviços (Finanças, Segurança Social, serviços públicos, etc.). Outra possibilidade que vem sendo referida às pessoas surdas é o uso da aplicação MAI112 – mas é sabido que se trata de um dispositivo apenas para situações de emergência e não para a prestação de esclarecimentos e encaminhamento de situações não emergenciais.

A segunda discriminação das pessoas surdas ocorre nos estabelecimentos hospitalares, em situações de atendimento de pessoas surdas infetadas com COVID-19. Na verdade, não só a esmagadora maioria dos profissionais de saúde não domina a Língua Gestual Portuguesa, como o recurso, pelas pessoas surdas que o podem fazer, à leitura labial se mostra impossível por força do uso de máscaras pelos profissionais de saúde.
Para o Bloco de Esquerda, impõe-se, com a máxima urgência, pôr fim a estas duas discriminações das pessoas surdas no contexto do combate à expansão do COVID-19. Isso passa, na opinião deste grupo parlamentar, pela criação de uma linha “Saúde 24 – LGP”, recrutando colaboradores/as surdos/as e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (à semelhança do MAI112) e pela criação de um corpo de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, distribuído por todo o país, disponível 24h, a quem as unidades hospitalares possam recorrer, em caso de atendimento e eventual internamento de pessoas surdas infetadas com COVID-19. Face às circunstâncias atuais, crê o Bloco de Esquerda que a constituição deste corpo técnico seria também uma forma útil de mobilizar todos/as os/as Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa a trabalhar em escola que, nesta altura em que a escola não está em funcionamento, estão em casa sem trabalho e recebendo o seu salário.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

1. Assegure a disponibilização urgente de uma Linha Saúde 24 - LGP, como linha específica dotada de capacidades técnicas de uso da Língua Gestual Portuguesa, recrutando para o efeito colaboradores/as surdos/as e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.
2. Constitua, em colaboração com as associações representativas das pessoas surdas, um corpo de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, distribuída por todo o país, a quem as unidades hospitalares possam recorrer em caso de atendimento e eventual internamento de pessoas surdas infetadas com COVID-19.

Assembleia da República, 24 de março de 2020.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

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presol_acesso_informs_tratamento_pessoas_surdas_covid-19.pdf212.68 KB