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Recomenda ao governo a inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados

Os estilos de vida e a alimentação estão intimamente ligados com a saúde que temos no presente e a que teremos no futuro. Ter informação acessível e de fácil interpretação que facilite a tomada de decisão no momento de consumir um determinado alimento é uma forma eficaz de melhorar padrões alimentares, de reduzir a prevalência de várias doenças e de melhorar a qualidade de vida das pessoas, aumentando o número de anos de vida livres de doença, por exemplo.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prevalência mundial da obesidade quase duplicou entre 1980 e 2008. Na Europa, cerca de 50% das pessoas têm excesso de peso, sendo que 23% das mulheres e 20% dos homens são obesos. O problema do excesso de peso faz-se sentir também nas crianças, sendo uma realidade que tem vindo a crescer anualmente. Refira-se que cerca de 60% das crianças que têm excesso de peso ou são obesas antes de atingirem a puberdade irão ter excesso de peso na idade adulta. A obesidade infantil encontra-se fortemente associada ao risco de desenvolver doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, complicações ortopédicas, entre muitas outras doenças e complicações

Em Portugal, a realidade da obesidade não se afasta do cenário mundial, como se constata no estudo “Country profiles on nutrition, physical activity and obesity in the 53 WHO European Region Member States”, da OMS. Em Portugal, 31% dos rapazes e 18% das raparigas têm excesso de peso. Aos 15 anos a obesidade atinge os 24% e os 17%, para cada sexo, respetivamente. Relativamente à população adulta, 59,1% tem excesso de peso e 24% é obesa. A prevalência de excesso de peso é maior entre os homens (61.8%) do que nas mulheres (56.6%). Do ponto de vista dos indicadores sobre obesidade, estas percentagens descem para 21,6% e 26,3%, respetivamente.

A abordagem do problema do excesso de peso e da obesidade, bem como das patologias associadas, é complexa e multifatorial. Assim, se a OMS assinala a importância do combate ao sedentarismo e da promoção do exercício físico, também realça a relevância da promoção de uma alimentação saudável, reduzindo-se o consumo de sal e de alimentos ricos em gordura saturada, e aumentando-se o consumo de frutas e vegetais. Por exemplo, a OMS defende que apenas 10% da percentagem de energia consumida diariamente por um adulto seja de gordura saturada (valor excedido no regime alimentar geral da população portuguesa, que em média consome 10,8%). Já relativamente ao sal, a OMS indica que o consumo diário não deverá exceder os 5 gramas, o que corresponde a menos de metade do valor da sua ingestão média, em Portugal (12,3 gramas).

O consumo excessivo de sal, de açúcar e de gorduras saturadas, por exemplo, não está apenas associado a um aumento da prevalência da obesidade, potenciando o risco de muitas outras doenças, desde a hipertensão, problemas cardiovasculares ou diabetes, com todas as complicações e morbilidades associadas.

 

Fazer escolhas de consumo informadas e esclarecidas

Uma das formas de reduzir a prevalência de muitas doenças, de reduzir a carga de doença crónica e suas comorbilidades e de aumentar a qualidade de vida é optar por uma dieta mais saudável.

Essa escolha passa por informar o consumidor sobre o impacto das escolhas de consumo na sua saúde presente e futura, ou seja, informar de forma percetível sobre se a constituição de determinado alimento impacta positiva ou negativamente na saúde de alguém.

Atualmente, a informação nutricional nos rótulos é um dos principais meios de incentivo para a realização de escolhas mais saudáveis, no momento da compra dos alimentos. Porém, a disponibilização da informação nutricional na rotulagem dos alimentos deve ser compreensível e facilmente apreensível, de uma forma generalizada e universal, o que atualmente não acontece. O semáforo nutricional permite essa apreensão, com uma associação rápida e simples entre a informação nutricional e a regularidade desejável do consumo desses nutrientes, do ponto de vista da promoção de uma alimentação saudável.

A monitorização das experiências realizadas em alguns países que usam este sistema tem demonstrado que a sua utilização permitiu alcançar resultados significativos na melhoria das escolhas alimentares, sobretudo quando acompanhado do semáforo nutricional (TLL, do inglês “traffic light labeling”), que se mostrou um método mais instintivo e prático, permitindo a comparação com outros produtos de um modo mais direto e esclarecido.

Com a transposição do Regulamento (EU) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, a rotulagem da maioria dos alimentos transformados tem de incluir, desde o dia 13 de dezembro de 2016 e de forma obrigatória, uma Declaração Nutricional contendo os seguintes elementos: o valor energético, as gorduras, os hidratos de carbono, os açúcares, as proteínas e o sal.

Contudo, a rotulagem nutricional através do sistema de Dose Diária Recomendada (DDR%) pode criar potenciais barreiras para a plena realização de escolhas saudáveis. É preciso que o consumidor tenha uma literacia desenvolvida para poder interpretar a tabela e comparar produtos entre si, por exemplo. Para além disso, a forma como a informação é apresentada pode provocar uma falsa impressão ao consumidor e às consumidoras, como a de que a DDR é a meta diária que deve ser consumida, embora, na verdade, seja antes a indicação dos limites que não devem ser ultrapassados.

Se a informação nutricional for apresentada no sistema de semáforo, essa mesma informação será mais facilmente assimilável e corretamente interpretada pelas consumidoras e consumidores. É mais fácil tomar decisões baseadas no impacto que cada produto pode ter na saúde, sendo também mais fácil a comparação entre produtos, potenciando a escolha sobre o produto mais saudável.

O sistema de semáforo nutricional permite a aquisição de muita informação importante em pouco tempo, através de um código de cores, como o que se exemplifica abaixo.

 

Neste sistema, as embalagens dos produtos devem ter na sua face um conjunto de 4 círculos coloridos que dizem respeito à quantidade de gordura, gordura saturada, açúcares e sal, presentes por 100g do produto em questão. A cor de cada círculo varia conforme a quantidade destes nutrientes, cujo consumo deve ser moderado na nossa dieta diária, sendo que o verde indica uma baixa quantidade do ingrediente em questão (logo, é um alimento mais saudável ou que oferece menos risco para a saúde), o amarelo indica uma quantidade média e o vermelho uma quantidade elevada de determinado nutriente o que permite perceber que o consumo deste produto é pouco saudável.

Com este sistema é fácil perceber se um produto deve ser evitado (por exemplo, se todos os círculos estiverem vermelhos ou se for constituído apenas por círculos vermelhos e amarelos) ou é mais fácil escolher por um produto mais saudável (entre dois produtos similares, se um apresentar mais círculos verdes, por exemplo). O consumidor sai a ganhar porque fica mais informado e capaz de decidir em consciência.

Num teste, feito pela Associação de Defesa do Consumidor (DECO), os consumidores foram unânimes, preferindo a apresentação nutricional na forma de semáforo, com as cores vermelho, amarelo e verde para classificar os nutrientes gorduras, gorduras saturadas, açúcares e sal, e segundo a sua concentração por porção definida do alimento. No entanto, apenas algumas marcas e cadeias de supermercados optam por este sistema e não há uma harmonização do modo como deve ser apresentada a informação.

O quadro jurídico relativo à rotulagem dos géneros alimentícios, nos níveis nacionais e europeus, tem como objetivo garantir o acesso dos consumidores a informações completas sobre o conteúdo e a composição dos produtos, a fim de proteger a sua saúde e os seus interesses. Assim, a promoção do uso do semáforo nutricional, como forma complementar de apresentação da Declaração Nutricional obrigatória, revela-se uma estratégia simples para uma melhor e mais consequente concretização dos objetivos previstos na legislação já existente.

Com a presente iniciativa legislativa o Bloco de Esquerda pretende que o consumidor tenha mais e melhor acesso à informação nutricional dos produtos que consome, podendo decidir de forma mais informada e consciente e potenciando melhores hábitos alimentares e uma melhor dieta que potenciará a sua qualidade de vida e um aumento dos anos de vida livres de doença.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Desencadeie, junto da indústria e das cadeias de distribuição, as ações necessárias para que a Declaração Nutricional obrigatória nos alimentos embalados inclua o sistema de semáforo nutricional;

2 - As grandes superfícies e as cadeias de distribuição disponibilizem aos seus clientes, de forma gratuita, cartões exemplificativos do sistema de semáforo nutricional, assim como as indicações para a interpretação do mesmo.

 

Assembleia da República, 20 de outubro de 2017.

As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda

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