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Recomenda ao governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho

Por diversas razões históricas, mas também, e principalmente, por motivos económicos e como consequência de decisões políticas, Portugal apresenta-se no séc. XXI como um país de grandes assimetrias. O despovoamento do interior é um dos reflexos mais visíveis e desoladores desta realidade que infelizmente assolam a nossa terra, desde há várias décadas.

As zonas rurais em Portugal ocupam a maior parte do território nacional. Esses espaços têm recursos naturais e gente com talento, vontade, engenho e capacidade de adaptação às condições, por vezes agrestes, com que se confrontam.

As pessoas sempre souberam organizar-se para extrair e transformar esses recursos em diversos produtos, traduzindo assim a sua capacidade de trabalho e uma linha de tradição. Tais produtos são muito valorizados para consumo próprio, mas também são igualmente apreciados por outros consumidores que compram e usufruem da riqueza que a nossa terra dá, e que o trabalho dos homens e mulheres aprimora.

Porém, a escassez de emprego em diversas áreas, a precariedade do mesmo e a perda de serviços públicos de proximidade - retirados sucessivamente às populações ao longo de décadas, com particular fúria nos últimos anos - provocam insuficiências socioeconómicas que agravam o isolamento, e criam imensas dificuldades a quem aí pretende viver e criar família.

Esta realidade socioeconómica impõe aos naturais uma situação desigual em relação às populações dos meios urbanos, obrigando-as, mais tarde ou mais cedo, a desistir e a abandonar a terra. O despovoamento origina fluxos demográficos que, a jusante, podem amplificar problemas económicos, sociais, ambientais e de ordenamento, com influência direta na qualidade de vida das cidades.

Uma das formas eficazes, com provas dadas, de combater o fenómeno do despovoamento do interior é a valorização da agricultura familiar e a promoção da atividade comercial com os produtos da terra. Dentro dessa lógica, insere-se a promoção, com diversos instrumentos, dos produtos típicos das regiões afetadas.

A aguardente de medronho é um desses produtos. É conhecido como um ex-libris dos destilados algarvios, mas está também presente nas zonas do Interior Centro e outras zonas do país.

Tradição antiga, pensa-se que esta aguardente começou a ser produzida de forma artesanal, para fins medicinais, pelos árabes na atual zona de Monchique, por volta do século X.Segundo o documento técnico “Silvicultura do Medronheiro”, presente no sítio eletrónico da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro: “A exploração do medronheiro encontra-se fortemente enraizada nos hábitos culturais das populações das áreas serranas Algarvias...”. E continua:“Um medronheiro pode produzir excecionalmente uma arroba (15 Kg) de fruto por ano, ficando-se em média entre os 7 e os 9 Kg. A despesa da apanha e respetivo transporte do medronho até à adega representa cerca de 56% do valor de produção. O medronho é destilado em alambique, sendo necessário uma arroba de fruto para produzir 1,5 a 2 litros de aguardente. A aguardente de medronho pode atingir preços na ordem dos 7,5 a 20 euros por litro, dependendo do estatuto do comprador…”.

É, portanto, evidente a importância patrimonial, mas também económica e social, da exploração do medronheiro para a produção de aguardente nestes territórios.

Porém, a tributação aplicada a esta bebida, regulamentada no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 73º/2010 de 21 de junho, revela-se altamente prejudicial ao desenvolvimento e crescimento deste produto. Bebidas similares, como é o caso de alguns runs e licores da Madeira e Açores, gozam, como estímulo ao seu desenvolvimento, de uma taxação mais reduzida. A Decisão do Conselho de Ministros da UE de 18 de fevereiro de 2002 refere que para o rum e licores produzidos e consumidos na Madeira e nos Açores é necessária a aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo; medida indispensável para a sobrevivência dos setores de atividade locais ligados à produção e comercialização destas bebidas. Tal acontece também com produtos semelhantes noutros Estados-membros, como é o caso de algumas bebidas espirituosas francesas produzidas nalguns departamentos e territórios ultramarinos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Apoie, com mecanismos financeiros e meios técnicos, o desenvolvimento da plantação e exploração do medronheiro.

2. Utilize os mecanismos fiscais disponíveis para apoiar e desenvolver a produção de aguardente e licores derivados de medronho.

3. Reclame, junto da UE, autorização para aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à aguardente e aos licores produzidos a partir do medronho.

 

Assembleia da República, 24 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projecto de Resolução: Recomenda ao governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho706.81 KB