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Recomenda ao governo medidas de mitigação dos efeitos da seca

Os dois últimos anos foram particularmente difíceis para a agricultura e pecuária portuguesas. Aos prejuízos provocados pelos fogos florestais de 2017, acresceram os causados pela situação de seca que o país viveu nesse ano, revivida um pouco em 2018, e só mitigada pelas chuvas de Março. Agora, volvidos apenas dois anos após aquele período negro, Portugal confronta-se novamente com condições de seca ou seca extrema, nalgumas regiões do país.

Apesar das chuvas dos primeiros dias de Abril, os níveis de seca são actualmente elevados e o armazenamento de água nas albufeiras continua baixo, atendendo a que não se verificou precipitação suficiente que permitisse a recuperação dos níveis de água para uma condição normal. Alguns agricultores referem que é preciso recuar aos anos 70 do século passado para encontramos situação semelhante.

Acresce ainda ser expectável que se continuem a registar descidas dos níveis de água subterrânea e mais massas de água possam vir a integrar o grupo das situações criticas ou de vigilância. O impacto desta situação na actividade agrícola é fortemente negativo, estando a provocar prejuízos aos agricultores que poderão, em alguns casos, reflectir-se já nas próximas campanhas, assim como nos resultados dos próximos anos e compromissos assumidos ao nível de diversos apoios da PAC e mesmo com a banca.

Parece-nos óbvia a necessidade de se tomarem medidas de curto prazo para evitar maiores prejuízos para os agricultores perante a catástrofe anunciada, como também a urgência de se começar a estudar soluções duradouras que tenham em conta os diversos cenários de alterações climáticas.

O Bloco entende que é necessário encontrar estratégias de adaptação do sector agrícola adequadas às necessidades alimentares da população, de forma sustentada e tendo em conta critérios ambientais e sociais. Tais estratégias podem passar, não só, mas também, pela adaptação dos sistemas de culturas existentes, nomeadamente através da alteração de variedades, redefinição de datas de plantação, frequências e dotações de rega, técnicas para maior eficiência da rega e por mudanças mais estruturais, nomeadamente através da alteração de espécies cultivadas, deslocalização de culturas e passagem de sequeiro para regadio. A agroecologia, a agricultura de precisão e a agricultura de conservação poderão ser boas alternativas na procura de estratégias de alteração da agricultura às alterações climáticas. Será necessário investir no aumento e melhoria da capacidade de resposta e adaptação por parte dos agricultores, nomeadamente junto dos pequenos.

Em relação à situação de seca que vivemos e que temos vindo a viver nos últimos anos, parece-nos evidente que é necessária a promoção de um estudo hidrológico de forma a potenciar a retenção e distribuição de recursos hídricos, incentivar à poupança e utilização mais eficiente da água, proceder à construção de novos reservatórios e uso múltiplo das albufeiras, assim como a criação de um sistema de aconselhamento agrário de proximidade que promova o aumento da capacidade de resposta dos agricultores às alterações climáticas. É também importante que, no desenho do novo quadro comunitário para o sector seja tida em conta a necessidade de adaptação da agricultura portuguesa aos cenários de alterações climáticas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à identificação e priorize para análise os projectos de investimento candidatados ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020 submetidos por produtores que pertençam aos concelhos afectados pela seca.

2. Incentive a poupança e a utilização mais eficiente da água, a construção de novos reservatórios de águas e promova o adequado uso múltiplo das albufeiras.

3. Crie um sistema de aconselhamento agrário através de parcerias que envolvam as instituições de ensino superior, centros de investigação, DRAP e organizações de produtores para promover o aumento e melhoria da capacidade de resposta e adaptação dos agricultores às alterações climáticas.

4. Estude um plano de reutilização de água, nomeadamente para rega e recarga de reservatórios, proveniente de efluentes devidamente tratados.

5. Estabeleça formas de controlo sobre a expansão de culturas intensivas e super-intensivas, com elevados consumos de água.

6. No desenho do novo quadro comunitário seja tida em conta a necessidade de adaptação da agricultura portuguesa aos cenários de alterações climáticas.

7. Na renegociação da Convenção de Albufeira, defenda a garantia de caudais ecológicos diários nos rios internacionais e a monotorização da qualidade da água proveniente de Espanha.

 

Assembleia da República, 12 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projeto de resolução: Recomenda ao governo medidas de mitigação dos efeitos da seca534.47 KB