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Recomenda ao Governo o reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior para efeitos de concurso nacional de colocação de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

São já largamente conhecidas as dificuldades sentidas pelos docentes nos procedimentos do concurso nacional de colocação de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Os obstáculos são mais que muitos, e vão desde os erros e assumpções erradas dos instrumentos burocráticos - instrumentos esses que determinam, por vezes, o impedimento de ir a concurso de alguns profissionais - a outros de ordem mais substancial, como seja a não contagem do tempo de serviço prestado em organismos alheios ao Ministério da Educação.

Ora, o concurso nacional é reconhecido como o instrumento mais eficaz de dotação das escolas dos recursos humanos qualificados. Ou seja, é no concurso anual de colocação de docentes que reside a capacidade do sistema educativo dar efectiva resposta às necessidades das escolas, de forma a promover uma aprendizagem de qualidade.

Veja em anexo o Projecto entregue pelo Bloco de Esquerda.

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