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Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação

A construção do Porto de Pescas de Tavira é urgente e está hoje num impasse inaceitável. Todos os que vivem da pesca reclamam há anos por este equipamento, cuja construção não avança à espera de uma assinatura.

A construção do Porto de Tavira foi promessa recorrente em campanhas eleitorais, mas, depois dos avanços progressivos dos últimos anos, o único passo que falta depende do governo.

Com efeito, o PIDDAC de 2009 - relativo ao então, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - consagrou o cabimento de uma verba de 1 milhão de euros para o lançamento do projeto, e em 2010 foi mesmo cabimentada verba para arranque da obra. Em 26 de janeiro de 2011, em Diário da República, foi aberto concurso público para a empreitada de construção do Porto de Pesca de Tavira. Os custos foram avaliados em cerca de 10 milhões de euros, o início dos trabalhos previsto para final do ano de 2011, e o candidato foi escolhido. No entanto, e desde então, aguarda-se a homologação do Secretário de Estado.

O Porto de Pesca de Tavira servirá quatro comunidades piscatórias (Fuseta, Tavira, Cabanas e S. Luzia). Atualmente as duas lotas, Tavira e S. Luzia, não têm as condições ajustadas às exigências dos valores de venda de pescado efetuados por ano, que rondam os 4 milhões de euros.

Acresce, ainda, que o assoreamento da Barra de Tavira, do Rio Gilão e dos seus canais de navegação, bem como do cais de descarga da lota de Tavira, entre tantas outras dificuldades sentidas pelos pescadores do concelho, comprometem o futuro da atividade, colidindo com o discurso do governo sobre a valorização das atividades primárias. A situação é de tal forma crítica que justifica uma intervenção urgente, com vista à drenagem ou desassoreamento de áreas envolvidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que tome as providências necessárias à construção urgente do Porto de Pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação.

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PR: RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCLUA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO UGENTE DO PORTO DE PESCA DE TAVIRA E AO DESASSOREAMENTO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO.pdf506.61 KB