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Recomenda ao governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da escola secundária joão de barros

A Escola Secundária João de Barros, construída em 1987, encontra-se num estado crítico de degradação e com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos.

As obras tiveram início em 2010, e tinham a duração prevista de 18 meses. Porém as foram interrompidas durante o Governo Passos Coelho. Só em 2017 foi aberto novo concurso, tendo a obra sido adjudicada a um novo empreiteiro. Entretanto as obras foram novamente interrompidas devido à desistência do empreiteiro e à inexistência de concorrentes no novo concurso entretanto lançado.

A situação é crítica. Os contentores, cujo uso deveria ser apenas provisório, apesar de custarem caro à Parque Escolar, já ultrapassaram o seu tempo de vida útil, não estão dimensionados, não possuem condições térmicas nem acústicas. As estruturas de fibrocimento mantêm-se na escola e começam a apresentar sinais de degradação. A Inexistência de um pavilhão obriga a escola a alugar um espaço privado. Há alunos estão a fazer todo o seu percurso escolar numa Escola de obras adiadas e estaleiro abandonado.

Em novembro de 2019, o recinto da Escola ficou, mais uma vez, completamente alagado devido às chuvas. São públicas as imagens divulgadas pelos alunos que mostram zonas da escola completamente intransitáveis. Já anteriormente a Escola tinha estado fechada devido à rutura de uma conduta de água.

Estas são marcas do abandono a que está votada toda uma comunidade escolar. A conclusão das obras é urgente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

- Que tome todas as medidas necessárias do ponto de vista financeiro e administrativo para a conclusão urgente das obras na Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal.

Assembleia da República, 04 de março de 2020 

AnexoTamanho
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