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Recomenda ao governo a suspensão imediata das demolições na Ria Formosa

A Ria Formosa, sendo uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, é delimitada por um sistema de ilhas-barreira (Ancão, Deserta, Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Cacela) e encontra-se, pelo seu valor natural, inserida no Parque Natural da Ria Formosa. Hoje, as medidas de proteção devem ser a um tempo capazes de preservar o seu reconhecido património natural e os interesses das populações residentes.

O valor ambiental da Ria é indiscutível. O sistema lagunar do sotavento algarvio foi, em 1978, classificado como Reserva Natural, tendo posteriormente sido criado o Parque Natural da Ria Formosa, em 1987, com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele importante património natural da região. Em 1999, o decreto-lei n.º 384-B/99 conferiu à Ria Formosa o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo assim parte da Rede Natura 2000. A Ria integra ainda a Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional).

A Ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais, pesca e aquacultura, seja através da dinâmica de turismo que permite. A preservação da Ria é assim essencial para a natureza, para a qualidade de vida e para os rendimentos das populações.

O recente programa de demolições, no quadro do Polis, foi feito com pouco diálogo com as comunidades residentes na Ria Formosa. Assim, viram-se já escorraçadas das suas casas, famílias de fracos recursos que não foram realojadas.

No entendimento do Bloco de Esquerda a pretendida renaturalização é um processo compatível com a legítima expectativa dos habitantes de não serem expulsos de um território onde viveram sucessivas gerações, ou quando necessário serem condignamente realojados. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses da população. Não pode assim ser feita de costas para a população residente e contra ela.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 - A suspensão imediata das demolições e a consequente avaliação da adequação dos planos e instrumentos de gestão territorial sobre a área territorial da Ria Formosa, tendo em conta o equilíbrio entre os recursos naturais sob proteção e o valor económico e cultural dos núcleos populacionais;

2 - O imediato realojamento de todas as famílias cuja primeira habitação tenha sido já demolida;

3 - A requalificação da Ria Formosa, de forma a preservar o seu riquíssimo valor natural, a qualidade da água e a atividade de viveiristas e mariscadores, que dela dependem para a sua sobrevivência.

 

Assembleia da República, 27 de fevereiro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

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