Share |

Recomenda A Localização Da Futura Unidade De Neonatologia E De Cuidados Na Gravidez E No Parto De Coimbra Nos Terrenos Adjacentes Ao Hospital Dos Covões

Graças à excelência dos seus profissionais e à dedicação incondicional das suas equipas clínicas e dos seus funcionários, as Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos guindaram Coimbra e a Região Centro para indicadores de cuidados de saúde materno-infantil apenas observáveis em raros países a nível mundial.

Mas a realidade a que foram chamadas a dar resposta mudou significativamente. Na última década, o número de nascimentos não ultrapassou os 5000/ano o que se traduz, em média, em pouco mais que 13 nascimentos/dia. E, por força dessa acentuada diminuição da natalidade, a procura de ganhos de escala tendo em vista a preservação dos mais elevados padrões de qualidade e de segurança torna correta a decisão de evitar uma dispersão de recursos e a fusão daquelas duas unidades numa única. Mais, as melhores práticas internacionais nesta matéria têm ido no sentido de que o próprio conceito de maternidade dê lugar a unidades de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto inseridas em hospitais diferenciados.

O Bloco de Esquerda, pelo Projeto de Resolução n.º 1627/XIII/3.ª, recomendou ao Governo que tome, com carácter de urgência, todas medidas necessárias para a dotação adequada, em cada uma das maternidades, dos profissionais de saúde cujas carências já estão devidamente identificadas e que intervenha, com igual urgência, na beneficiação e decorrente superação da degradação das instalações e equipamento de ambas as maternidades.

Já o desafio que constitui a criação de uma unidade de referência de neonatologia e de cuidados na gravidez e no parto deve, para este grupo parlamentar, dar lugar a uma decisão que leve em devida conta quer a garantia do direito à saúde materno-infantil da população de Coimbra e de toda a Região Centro, quer uma perspetiva de boa estratégia de ordenamento urbano da cidade de Coimbra.
Por um lado, a inserção da nova unidade de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto num hospital com prestação de cuidados em todas as valências envolventes daquela não pode ignorar a disponibilidade de duas unidades com essas características na malha urbana de Coimbra.

A criação do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e a dinâmica de centralização dos cuidados hospitalares nos Hospitais da Universidade de Coimbra e de correspondente esvaziamento de valências no Hospital dos Covões – como as urgências noturnas – não só penalizaram parte significativa da população na garantia do seu direito à saúde como conduziram a um congestionamento insuportável dos serviços do Pólo de Celas do CHUC, degradando a qualidade da sua capacidade de resposta. A inclusão da nova unidade num hospital superconcentrado e desumanizado não dignifica a sua função. Pelo contrário, a instalação da nova unidade no espaço do Hospital dos Covões, não constituindo nenhuma redundância, constitui um elemento fundamental para o reequilíbrio do mapa de prestação de cuidados de saúde em Coimbra, contrariando o esvaziamento de competências a que tem sido votado aquele Hospital, além de que cumprirá plenamente a exigência da inserção num contexto de prestação altamente qualificada de cuidados diferenciados relevantes para as parturientes e para as crianças recém-nascidas.

Acresce que a decisão de localização da nova unidade de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto terá um impacto indiscutível sobre o equilíbrio urbanístico de Coimbra. Lembre-se que a unidade a instalar servirá a população não só da área da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, mas também dos concelhos a ela adjacentes, principalmente dos distritos de Aveiro, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Leiria, num total superior a 500.000 habitantes. Ora, a saturação de tráfego rodoviário que atualmente se regista em torno do Pólo de Celas do CHUC, com tempos de fila parada inaceitáveis e com impossibilidade de estacionamento para tamanho afluxo automóvel, torna absolutamente desaconselhável a instalação da nova unidade naquele espaço.

Foi por estas mesmas razões que quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra se exprimiram em sentido claramente favorável à localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil no espaço do Hospital dos Covões. Estes dois pronunciamentos são obviamente dignos de toda a atenção porque uma decisão sobre esta matéria tem que ser não apenas tecnicamente fundamentada como democraticamente assumida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões.
 

AnexoTamanho
pjr_maternidade_no_hospital_dos_covoes.pdf233.38 KB