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Recomenda medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas silvestres

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie residente em Portugal continental e endémica da Península Ibérica. Estima-se que atualmente esteja circunscrito a uma área aproximada de 20.400 km2, sobretudo a norte do rio Douro, sendo esta cerca de 20% da sua área original, a qual ocupou quase a totalidade do território continental português no início do século XX.
De acordo com o último censo nacional do lobo-ibérico, efetuado em 2002/2003, o número de alcateias em Portugal continental situava-se, à época, entre as 45 e 55 para a subpopulação a norte do rio Douro, não indo a subpopulação a sul do Douro além das 10 alcateias. Com base neste censo estimou-se que o efetivo populacional da subespécie estaria entre os 200 e os 400 indivíduos.

Devido ao número reduzido de espécimes, o estatuto de conservação do lobo-ibérico é classificado como “em perigo” (EN) no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Para melhorar o seu estado de conservação foi criada a lei n.º 90/88 que apresenta as bases para “a proteção, conservação e fomento do lobo ibérico”. A lei assegura, entre outros, que incumbe ao Estado conservar os habitats nos quais ocorre a subespécie; promover a realização de estudos que aprofundem o conhecimento sobre o lobo-ibérico; definir regras de controlo de cães errantes; e dotar as entidades responsáveis dos meios necessários ao cumprimento dos objetivos definidos na lei. Tanto esta lei como o decreto-lei n.º 54/2016 constituem legislação nacional específica para o lobo-ibérico, a qual lhe confere o Estatuto de Espécie Protegida. O lobo-ibérico é também protegido por legislação internacional, designadamente pela Diretiva Habitats (artigo 2.3 da Diretiva 92/43/CEE), da União Europeia, e pelas Convenções de Berna (Anexo II), CITES (Anexo II-C2) e Convenção sobre a Diversidade Biológica.

O Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo), publicado no despacho n.º 9727/2017, enquadra e planifica a implementação de ações que visam melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico em território continental português. Um dos objetivos operacionais do PACLobo é a realização de censos nacionais regulares. Neste âmbito, está atualmente a decorrer o Censo Nacional do Lobo-Ibérico 2019-2021 que tem a finalidade de atualizar o conhecimento sobre o número e a distribuição das alcateias e do efetivo populacional do lobo-ibérico em território continental português. A implementação de uma rede de censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico é outro dos objetivos operacionais do PACLobo.

Segundo estudos recentes, o lobo-ibérico poderá recolonizar cerca de 8.500 km2, principalmente a sul do rio Douro. Para que tal seja possível, é necessário que haja naquelas áreas disponibilidade de presas (preferencialmente silvestres), ausência de perseguição humana e que as alcateias próximas das áreas passíveis de recolonização tenham densidades que fomentem o aparecimento de novas alcateias.

Sendo o lobo-ibérico um predador que ocupa o topo da cadeia alimentar é condição essencial a disponibilidade e a acessibilidade de presas nos habitats onde ele ocorre. Em Portugal, as presas principais do lobo-ibérico são os mamíferos de médio e grande porte, sobretudo os ungulados, como o corço (Capreolus capreolus), o javali (Sus scrofa), o veado (Cervus elaphus), e a cabra-montês (Capra pyrenaica victoriae). Com o declínio em território nacional das presas silvestres do lobo-ibérico, causado essencialmente pela atividade humana, e com a expansão da atividade pecuária, tornaram-se cada vez mais frequentes os ataques a animais domésticos como a ovelha, a cabra, a vaca, ou o cavalo. Estes ataques podem causar prejuízos elevados a algumas atividades pecuárias do país.

Os ataques de lobo-ibérico a animais domésticos podem ser mitigados. Além de sistemas de proteção de gado mais eficientes, como cercas apropriadas, presença de pastores e de cães de guarda de rebanhos, as medidas que visam o aumento do efetivo populacional das presas silvestres do lobo-ibérico têm grande potencial para diminuir os ataques a animais domésticos, bem como de melhorar o estado dos ecossistemas onde ocorre e poderá voltar a ocorrer o lobo-ibérico. Uma das medidas mais relevantes para o efeito é a criação, ou a manutenção, de corredores ecológicos. Esta medida de conservação evita a fragmentação entre habitats e promove a sua conetividade ecológica, evitando assim o isolamento das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres.

Outra medida de conservação importante é a gestão eficaz das zonas de refúgio das principais presas silvestres do lobo-ibérico. Para esse efeito, são necessários planos de gestão que fomentem a densidade e a diversidade de presas silvestres como recurso trófico estável para o lobo-ibérico. Para que corços, javalis, veados e cabras-monteses possam prosperar, devem ser criadas zonas de refúgio destas espécies, nas quais a atividade cinegética é interditada. Para serem eficazes, estas zonas necessitam de fiscalização suficiente e monitorização regular. É por isso imprescindível que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tenha um quadro de pessoal adequado, bem como meios materiais e financeiros suficientes para fiscalizar e monitorizar com eficácia as zonas de refúgio das presas do lobo-ibérico.

A existência de cães errantes em zonas habitadas pelo lobo-ibérico é outro fator que condiciona a proteção e conservação da subespécie. As matilhas de cães errantes podem transmitir doenças, aumentar a hibridação entre cão e lobo, e atacar espécies pecuárias ou presas silvestres, podendo assim causar mortalidade direta ou indireta ao lobo-ibérico. Alguns inquéritos indicam que a presença destas matilhas é generalizada no território continental, sendo por isso necessárias medidas que controlem a ocorrência de cães errantes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Expanda as áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental português por forma a melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico e fomentar a sua distribuição para áreas onde este ocorreu historicamente.

2. Promova a conetividade ecológica, através da criação de corredores ecológicos, interdição de construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre atualmente o lobo-ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente, dando prioridade às áreas de provável recolonização a curto prazo, de maneira a garantir a conetividade das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres e para que não se possam fragmentar e isolar as áreas adequadas ao lobo-ibérico.

3. Crie zonas de refúgio para as presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês), interditadas à atividade cinegética, e integradas nos planos globais de gestão do PACLobo.

4. Implemente uma rede de censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês) até ao final de 2020.

5. Reforce o quadro de pessoal do ICNF, bem como os meios materiais e financeiros do instituto, por forma a que todos os objetivos e metas definidas no PACLobo possam ser alcançadas nos tempos definidos.

6. Implemente uma rede de censos populacionais de cães errantes e crie um programa específico de esterilização desses animais nas áreas de distribuição do lobo-ibérico e nas de provável recolonização a curto prazo.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2020 

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