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Recomenda a modernização da rede de monitorização da qualidade do ar

A poluição atmosférica afeta a qualidade do ar e constitui um risco para a saúde pública – nomeadamente respiratória e cardiovascular –, para os ecossistemas e para o planeta. Em ambientes urbanos, as partículas finas e ultrafinas libertadas por motores de combustão, nomeadamente de carros e navios, são um grande foco de poluição e de risco. Algumas unidades industriais constituem igualmente focos de poluição. O correto e atempado conhecimento da qualidade do ar e a identificação dos focos relevantes de poluição é essencial para a implementação e concretização de políticas estratégicas para a diminuição da poluição atmosférica. É ainda fulcral para a saúde pública em caso de picos de poluição e poluição continuada.

O governo anunciou uma modernização da rede de monitorização da qualidade do ar que deveria ter ficado concluída em 2017 e a Comissão Europeia ameaça levar o Estado Português a tribunal por não cumprimento das suas obrigações relativas à qualidade do ar e poluição atmosférica.

Em dezembro de 2016, o então Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, anunciou a necessidade de modernizar a rede de monitorização da qualidade do ar. Anunciou que a rede estaria concluída até ao final de 2017. O investimento estimado era de 3,5 a 4 milhões de euros, e cerca de um milhão de euros seria transferido do Fundo Ambiental como contrapartida nacional do investimento. A intervenção iria centrar-se em 60 a 70 estações do total das 80 da rede principal.  A restante verba seria obtida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional com as contrapartidas aos fundos regionais.

O Secretário de Estado argumentou que essa modernização era essencial para ter "dados que nos permitam ter políticas mais consistentes no que há a fazer" na qualidade do ar e que “há um conjunto significativo de equipamentos que já evidenciam muitos problemas”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera a qualidade do ar e a poluição atmosférica questões centrais à saúde pública e ao ambiente. Considera igualmente que a monitorização da qualidade do ar é uma fonte de informação indispensável à constituição de uma resposta adequada ao problema, para o mitigar e para a proteger as populações e o ecossistema. Por isso mesmo, nesta legislatura, questionou quatro vezes, oralmente e por escrito, o Governo sobre a falta de concretização da modernização anunciada. A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, na Audição Regimental da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território ocorrida a 19 de fevereiro de 2020, respondeu referindo um investimento de 400 mil euros para o corrente ano. Referiu-se ainda à “app” para telemóvel criada. No entanto, não se referiu à modernização anunciada pelo seu antecessor no cargo.

A vasta modernização da rede de monitorização da qualidade do ar anunciada para 2017 era, e continua a ser, essencial para a definição de políticas globais para o sector, para o ambiente e para a saúde pública. A mudança dos riscos no território justifica igualmente uma avaliação e a instalação de novas estações de monitorização, nomeadamente em locais estratégicos para monitorizar os impactos de complexos industriais pesados e terminais de navios de cruzeiro e outros.

A 12 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia anunciou que iria enviar um parecer fundamentado a Portugal por não cumprimento das suas obrigações em matéria de qualidade do ar. O parecer fundamentado é o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão Europeia deu assim um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação e garantir a proteção da população dos riscos da poluição atmosférica.

A Comissão Europeia insta o Estado Português “a proteger a população contra a poluição atmosférica” e considera que “o sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”. Acrescentou ainda que “Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia”. Independentemente de capacidade do Estado Português responder a este parecer fundamentado, o mesmo mostra que há questões que podem ser melhoradas nas políticas relativas à qualidade do ar no país.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução para que a rede de estações de monitorização da qualidade do ar seja modernizada, adaptada e acrescentada de forma a responder aos riscos - prevalecentes e novos – como complexos de indústria pesada e terminais de navios de cruzeiro e outros. E que a esta operação corresponda informação que permita planear e executar políticas estratégicas para reduzia a qualidade do ar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
   
1. Modernize a rede de estações de monitorização da qualidade do ar no sentido da melhoria do seu funcionamento, da cobertura dos riscos e da obtenção de informação necessária para planear e executar políticas públicas estratégicas para a redução da poluição atmosférica;
   
2. Avalie os locais de colocação de novas estações de monitorização da qualidade do ar, nomeadamente junto a complexos de indústria pesada e terminais de navios de cruzeiro e outros.

Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2020

AnexoTamanho
pjr_estacao_qualidade_de_ar.pdf111.91 KB