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Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras

Têm chegado ao Bloco de Esquerda diversas manifestações de desagrado relativas à declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras destinada a propiciar a isenção e dispensa de pagamento de taxas moderadoras a utentes com doença oncológica, até à obtenção do atestado médico de incapacidade multiuso.

Para poder aceder a esta isenção, a/o doente oncológica/o deverá requerer um atestado médico de incapacidade multiuso, pelo qual terá que pagar 50€, tal como previsto no Decreto-Lei nº 8/2011, de 11 de janeiro. No entanto, enquanto aguarda este atestado, a/o doente oncológica/o está isenta/o de pagamento de taxas moderadoras no âmbito do diagnóstico e tratamento hospitalar mediante uma declaração médica emitida pelo médico assistente.

Todavia, esta declaração refere taxativamente que a/o utente “é portador(a) de doença oncológica”. Como se compreenderá, esta representação escrita e formalizada da doença é estigmatizadora e psicologicamente nefasta para a/o doente. Sendo certo tratar-se de uma declaração que é utilizada apenas em instituições de saúde cujos profissionais estão obrigados ao sigilo, é também verdade que é possível a declaração ser formulada de outro modo, não evidenciando ipsis verbis a doença e referindo, por exemplo, que a pessoa está isenta ao abrigo da legislação aplicável.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:

Está o Governo na disposição de substituir a designação de “doença oncológica” da declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras pela referência à legislação aplicável?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras .pdf302.45 KB