Share |

Reforça a resposta do estado na área dos cuidados paliativos

Estima-se que nos próximos dois anos entre 75 mil a 90 mil pessoas necessitem de cuidados paliativos em Portugal. Este aumento reflete, muito provavelmente, o envelhecimento da população e as doenças a ele associadas, nomeadamente as degenerativas e as oncológicas. No entanto, os cuidados paliativos não se destinam apenas a pessoas mais velhas. De facto, a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos – biénio 2019-2020 estima que existam quase 8.000 crianças e jovens em idade pediátrica a necessitar destes cuidados.

Para que estas necessidades sejam satisfeitas é necessário dar resposta a nível de cuidados continuados, cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, dependendo, como é óbvio, da complexidade, gravidade e especificidade de cada caso.

Os doentes com complexidade moderada ou baixa podem, por exemplo, obter os cuidados necessários na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) onde podem receber cuidados paliativos específicos. Acontece que a própria RNCCI está muito aquém das necessidades da população. Por exemplo, a Entidade Reguladora da Saúde calculava serem precisas cerca de 15.000 camas, mas, como é referido no Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, em março de 2018 existiam apenas 8770 camas.

Já nas Unidades de Cuidados Paliativos da RNCCI (UCP – RNCCI), e novamente segundo o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos – biénio 2019-2020, existiam em dezembro de 2018, 168 camas.

Somando isto ao facto de a RNCCI estar muito aquém das necessidades e de ainda não existirem Unidades de Cuidados Paliativos nos vários hospitais onde deveriam e poderiam existir, produz-se uma realidade em que há ainda muitas pessoas excluídas dos cuidados paliativos de que necessitam e, noutros casos, as pessoas que necessitam de cuidados paliativos são colocadas em vagas que distam dezenas ou mesmo centenas de quilómetros de casa, sendo assim separadas da sua família e dos laços sociais, num processo que é, como se percebe, extremamente violento.

Para além do reforço de resposta a nível de cuidados continuado, é necessário o reforço a nível hospitalar e também a nível de cuidados primários e de comunidade.

Em dezembro de 2018 existiam 213 camas nas unidades de cuidados paliativos hospitalares, quando deveriam existir perto de 500 e nem todas as unidades hospitalares com internamento de agudos tinham unidades de cuidados paliativos.

Na mesma data existiam 21 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, 46 Equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos e 3 Equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos Pediátricos.

Embora esta realidade permita que 11 dos 18 distritos de Portugal Continental tenham atualmente pelo menos uma Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, algumas destas equipas estão carenciadas de profissionais, o que resulta na falta de capacidade de resposta a toda a população do ACES onde operam. Das 21 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos não existe nenhuma nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Portalegre e Vila Real.

Perante esta realidade, o Bloco de Esquerda fez aprovar, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2020, uma norma para que seja concretizada a meta definida no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos de funcionamento de 1 Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos por cada ACES/ULS e 1 Unidade de Cuidados Paliativos em todos os Centros Hospitalares e Universitários e IPO.

Estas medidas aprovadas em Orçamento do Estado e que o Governo tem de implementar durante o ano de 2020, garantindo o seu financiamento e o seu funcionamento, são avanços importantes no reforço dos cuidados paliativos. Ela permitirá aumentar o número de camas, a capacidade de internamento e os locais onde se localizam estas unidades de paliativos hospitalares e permitirá também reforçar os cuidados no domicílio e o acompanhamento dos doentes e das suas famílias nas suas próprias casas.

É, no entanto, importante que outras medidas sejam aplicadas em simultâneo, nomeadamente o reforço de camas da RNCCI e o estreitamento da cooperação entre equipas de CP e RNCCI e o aumento de camas nas UCP – RNCCI. É preciso ainda, e de acordo com Plano Estratégico 2019-2020 da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, garantir formação específica e contínua aos profissionais que trabalham em cuidados paliativos e garantir formação pré e pós-graduada a todos os profissionais de saúde, para que identifiquem mais precocemente doentes com necessidades paliativas e para que façam uma abordagem paliativa adequada às necessidades dos doentes e familiares e referenciem para as equipas especializadas os casos de maior complexidade clínica.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Para além de efetivar o previsto no Orçamento do Estado para 2020 sobre a criação e funcionamento de 1 Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos por cada ACES/ULS e 1 Unidade de Cuidados Paliativos em todos os Centros Hospitalares e Universitários e IPO, tome, em simultâneo, iniciativas no sentido de:

a) Aumentar o número de camas na rede nacional de cuidados continuados integrados e, especificamente, de UCP-RNCCI;

b) Garantir que todas as unidades de RNCCI que não disponham de UCP-RNCCI dispõem de uma equipa de cuidados paliativos de referência;

c) Garantir formação específica e contínua aos profissionais que trabalham em cuidados paliativos;

d) Garantir formação pré e pós-graduada a todos os profissionais de saúde, para que identifiquem mais precocemente doentes com necessidades paliativas e para que façam uma abordagem paliativa adequada às necessidades dos doentes e familiares.

Assembleia da República, 04 de março de 2020.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda 

AnexoTamanho
pjr_cuidados_paliativos.pdf97.98 KB