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Reforço do SNS através do recurso às instalações dos antigos Hospitais Militares

O processo de fusão do Hospital da Marinha, do Hospital Militar Principal (Estrela), do Hospital Militar de Belém e do Hospital da Força Aérea, que levou à criação do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas (HFAR) através do Decreto-Lei n.º 187/2012, de 16 de agosto, não correspondeu aos vaticínios anunciados pelo então governo PSD/CDS.

Por um lado, o HFAR vê-se presentemente confrontado com inúmeros problemas, nomeadamente a inexistência de verbas com o intuito de reverter a degradação das suas instalações e de promover a modernização e o alargamento do contexto físico através do qual o HFAR efetiva as suas operações – com o Pólo Hospitalar do Porto em destaque; as dispensas de pessoal após o processo de reforma decorrente do Decreto-Lei n.º 187/2012, de 16 de agosto; os largo prejuízos e dívidas financeiras assentes numa faturação emitida exclusivamente ao IASFA, SAD/PSP e SAD/GNR; e, mais recentemente, as irregularidades apontadas no relatório do Tribunal de Contas – desde a falta de verbas para “aquisição de medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos”, “manutenção geral das instalações” e “contratação de serviços médicos especializados” até à falta de médicos militares no quadro previsto.

Também as infraestruturas e outros equipamentos até então afetas aos antigos hospitais militares e que podiam providenciar um serviço de apoio logístico e sanitário de maior proximidade aos militares dos diversos ramos das Forças Armadas, encontram-se encerradas e subaproveitadas, num processo de inatividade e de crescente degradação. É o que acontece com os antigos Hospital Militar Principal e Hospital Militar de Belém, cedidos, respetivamente, à Santa da Casa da Misericórdia e à Cruz Vermelha Portuguesa – esta última situação revertida por incumprimentos diversos. O Hospital Militar de Belém, em particular, possuía 95 camas, 11 gabinetes de consulta externa, equipamentos de endoscopia e imagiologia, serviços de reabilitação cardíaca, serviços de reabilitação respiratória, serviços farmacêuticos e laboratório de patologia clínica.

O governo anterior e o atual também ainda não tomaram as medidas consideradas necessárias no sentido da reabertura dos antigos hospitais militares da Estrela e de Belém, providenciando nos mesmos apoio social e clínico aos militares e ex-militares das Forças Armadas e seus agregados familiares. Apenas foi anunciado que entre o governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa seriam assinados protocolos para transformar esses hospitais em unidade de cuidados continuados, mas até aos dias de hoje nada terá avançado nesse sentido.

O caso do Laboratório Militar, que passará a produzir gel de limpeza, promover testes ao Covid-19 e fabricar paracetamol, demonstra de forma particularmente evidente que as Forças Armadas possuem um conjunto de meios e capacidades de intervenção que podem ser vantajosos para o SNS, sobretudo no que diz respeito à presente crise advinda da pandemia do COVID-19. Esta e outras instituições que possuam todas as valências científicas e tecnológicas para fazer face ao contexto excecional que vivemos devem estar ao dispor do SNS, tendo em conta as suas limitações operacionais.

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:

1. Qual o ponto da situação em que se encontra o processo de reutilização destinado aos antigos hospitais militares – Hospital Principal (ou da Estrela) e Hospital de Belém?

2. Pretende o Governo promover o aproveitamento das infraestruturas e equipamentos dos antigos hospitais militares para lidar com a epidemia do Covid-19, de forma a garantir uma maior complementaridade entre as Forças Armadas e as suas valências logísticas, científicas e tecnológicas com o Serviço Nacional de Saúde? Quando e de que forma?

3. É intenção do Governo aproveitar as capacidades subaproveitadas do HFAR no sentido de um forte contributo para o combate à pandemia do novo coronavírus que assola o país?
 

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