Relatório da auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual

No dia 13 de janeiro de 2012, dia do debate em plenário do Projeto de Resolução 174/XII “Recomenda uma auditoria ao Fundo de Investimento para a Cinema e Audiovisual”, de iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) fez chegar uma carta à Assembleia da República em que informava que tinha sido concluída recentemente uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças ao FICA. Mais informava a carta, que o relatório dessa auditoria dava conta de irregularidades várias e que, por esse motivo, o Governo teria já decidido solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria ao FICA.

Acontece que o Governo, passadas mais de duas semanas sobre o debate, não fez chegar ainda à Assembleia da República o relatório sobre a referida auditoria e, ao que conseguimos apurar, também não está disponível qualquer relatório online, nem no sítio da IGF nem no da SEC nem mesmo no sítio do próprio FICA.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Inspeção Geral das Finanças o relatório da auditoria ao Fundo do Investimento para o Cinema e Audiovisual