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Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais

Após os grandes incêndios ocorridos em Outubro de 2017, que afetaram fortemente as matas nacionais e perímetros florestais localizados na faixa litoral entre Aveiro e a Nazaré, que no seu conjunto representam 36.563ha, dos quais se estima que terão ardido 24.344ha (67%), o Governo, através do Ministério da Agricultura, nomeadamente do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, emitiu o Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, onde se prevê: 

. A elaboração de “um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado” (n.º1).

. A apresentação de “um programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais referidas no ponto anterior” (n.º2), onde entre outras ações devem constar: “medidas de reabilitação de emergência e de reabilitação dos ecossistemas, no curto e médio prazo”; e “medidas de recuperação de longo prazo para as matas afetadas pelos incêndios”;

. “Apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das matas nacionais identificadas no ponto 1, bem como o conjunto de projetos a executar através de fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores” (n.º5).

Segundo o referido Despacho, o prazo para a entrega dos relatórios e propostas era de quatro meses após a sua publicação. O Bloco teve conhecimento que, a 11 de Outubro de 2018, o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Sr. Secretário de Estado da Floresta e do Desenvolvimento Rural, estiveram presentes na Marinha Grande para a apresentação de um relatório de suporte ao Programa de Recuperação das Matas Litorais, elaborado por uma Comissão Científica, constituída por elementos de oito instituições (universidades, politécnicos e INIAV). Foi notícia que o Observatório do Pinhal do Rei, publicado em Diário da República (Despacho n.º 4263/2018) e coordenado pela Câmara Municipal da Marinha Grande, emitiu um parecer sobre o relatório produzido pela referida Comissão Científica que terá sido enviado ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o envio dos seguintes documentos:

a) Orelatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais previsto no n.º1 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

b) O programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais previsto no n.º2 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

c) O Plano de Financiamento previsto no n.º5 do Despacho n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

d) O relatório produzido pela Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais;

e) O parecer emitido pelo Observatório do Pinhal do Rei.

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Requerimento: Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais437.18 KB