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Relatório final do LNEC referente ao ano de 2019

Na última década confirmou-se a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados de solos e aquíferos, decorrente do armazenamento, derrames, aterros de combustíveis, aditivos de chumbo e outros, em infraestruturas militares norte-americanas de apoio à aeronáutica militar norte-americana e na base aliada das Lajes, na ilha Terceira.

A Resolução da Assembleia da República n.º 129/2018, no seu ponto 3, alude para a transparência e publicidade do processo da descontaminação.
De acordo com a alínea a), do ponto 3, da mesma Resolução, deverá ser publicada toda a informação científica e política sobre a matéria, designadamente os resultados das análises e identificação das zonas contaminadas como os planos de ação e recuperação e o respetivo progresso.

O último relatório do LNEC, tornado público, data de dezembro de 2018 e já se passaram 14 meses desde essa publicação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte documento:

- Relatório final do LNEC referente ao ano de 2019.