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Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis

A Escola Básica e Secundária (EBS) de Fajões é a escola sede do Agrupamento com o mesmo nome – Agrupamento de Escolas de Fajões – e ao qual pertencem ainda a EB de Carregosa, a EB1 de Casalmarinho, a EB1 de Pindelo, a EB1/JI do Areal, a EB1/JI de Azagães, a EB1/JI de Carregosa, a EB1/JI de Cesar, a EB1/JI de Macieira de Sarnes, o JI de Pindelo, o JI do Pinhão e o JI de Vilarinho.

A EBS de Fajões tem mais de 500 alunos e tem uma oferta educativa diversificada que abrange os 2.º e 3.º ciclo, o ensino secundário e o ensino profissional, disponibilizando cursos como informática de sistemas, gestão e programação de sistemas informáticos, eletrónica, automação e computadores, multimédia e restauração. Em 2008 foi considerada Território Educativo de Intervenção Prioritária de 2ª Geração e em 2009-2010 passou a lecionar o ensino secundário.

Apesar de o Agrupamento se estender por 5 freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis, a sua área de influência é muito maior. Por exemplo, na EBS de Fajões estudam alunos de Oliveira de Azeméis, mas também de Vale de Cambra, Arouca, Santa Maria da Feira e São João da Madeira.

Esta escola é, como facilmente se pode perceber pelos dados já enunciados, da maior importância para o Agrupamento, para o concelho, para a oferta educativa da região e para a população de diversas freguesias e concelhos. No entanto, não tem condições físicas e de funcionamento que se coadunem com esta importância.

De facto, o edifício da EBS de Fajões data do ano letivo de 1982/83, altura em que ali começou a funcionar a Escola Preparatório da Fajões.

Desde então foram poucas as intervenções que se fizeram na requalificação e modernização deste espaço escolar, pelo que atualmente existem inúmeros problemas infraestruturais, problemas de segurança e de saúde, assim como falta de capacidade de resposta.

O Bloco de Esquerda, em reunião com a direção do Agrupamento de Escolas de Fajões e em visita à EBS de Fajões, pode constatar exemplos concretos do que aqui se afirma: existem infiltrações de água em várias salas de aulas, algumas junto a instalações elétricas; há salas onde chove; a caixilharia e a calafetagem são de má qualidade ou insuficientes, tornando difícil o aquecimento das salas de aula; o pavilhão tem problemas no piso (que com a humidade se torna escorregadio) e na cobertura (que para além de ser em telhas de fibrocimento com amianto, apresenta fissuras e buracos, fazendo com que chova dentro do pavilhão); o piso encontra-se degradado; há locais que foram reconvertidos em salas de aula que não apresentam condições mínimas para alunos e professores (porque chove nesses locais e porque a cobertura em plástico produz imenso barulho sempre que chove); subsistem coberturas com amianto em vários blocos de aulas; existem módulos pré-fabricados a funcionar em permanência para albergar aulas por falta de espaço no edifício.

É preciso, portanto, uma intervenção urgente na infraestrutura desta escola. Essa intervenção deve: 1) resolver os problemas de infiltrações, de climatização e eficiência energética; 2) aumentar a capacidade do edifício em número de salas de aula; 3) remover todo o amianto ainda existente na escola; 4) intervir no ginásio e nos problemas identificados no mesmo.

Sabe-se que existe 1,5 milhões de euros disponíveis para intervenção nesta escola, mas também se sabe que esta verba já demonstrou ser insuficiente para a intervenção de renovação que esta escola efetivamente precisa. Para a concretização do projeto (também ele existente) é necessário um reforço desta verba, sob pena de não se resolverem todos os problemas com que a comunidade escolar se debate.

O Bloco de Esquerda, com a presente iniciativa legislativa, vem recomendar ao Governo que olhe com prioridade e com urgência para a situação da Escola Básica de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis. E, mais do que isso, intervenha no sentido de garantir a intervenção rápida e urgente na renovação e requalificação das instalações desta escola, cumprindo com o projeto existente que soluciona os problemas infraestruturais e permite ainda um aumento da capacidade de resposta. Recomenda-se ainda que o Governo garanta a disponibilidade de toda a verba necessária para a concretização desse projeto e que intervenha com rapidez na remoção de todo o amianto existente na escola.

Sobre este particular relembramos: 1) os estudos e a evidência científica que relacionam esta material com doenças respiratórias e doenças oncológicas; 2) que este material é tão mais grave quanto mais degradadas estiverem as telhas, coisa que se verifica na EBS de Fajões; 3) que o Governo, através do próprio primeiro-ministro, estabeleceu logo no início da legislatura o final de 2018 como a meta para a remoção de todo o amianto das escolas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à requalificação e renovação da Escola Básica e Secundária de Fajões, conforme projeto existente que soluciona os problemas infraestruturais e amplia a capacidade do edifício;

2. Garanta a disponibilidade de verba para a concretização do projeto referido;

3. Proceda, com urgência, ao planeamento, programação e concretização da remoção de placas com amianto da Escola Básica e Secundária de Fajões.

 

Assembleia da República, 12 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

AnexoTamanho
Projeto de Resolução: Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis542.15 KB