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Requer o relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à Parque Escolar, EPE

Na passada terça-feira, em audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato revelou uma subida dos custos de investimento do programa de reabilitação de escolas públicas levado a cabo pela Parque Escolar, EPE, que ascenderia a um acréscimo de cerca de 400% relativamente às previsões iniciais.

Estes dados, declarou o ministro, fariam parte das conclusões de uma auditoria que teria sido realizada pela Inspeção-Geral de Finanças, e que seria já do conhecimento do Ministério da Educação e da Ciência. Na sequência das declarações do Sr. Ministro, a Parque Escolar, EPE, emitiu um comunicado público onde contradiz os dados apontados pelo Ministério, indicando que se baseiam em estimativas de investimento relativas á fase inicial do programa de requalificação de escolas, cujos pressupostos teriam sido alterados nas fases subsequentes.

Sendo esta uma matéria central do debate público em torno da requalificação do edificado do sistema educativo é incompreensível que, até hoje, a dita auditoria não tenha sido tornada pública e que este incompreensível e lamentável vazio tenha gerado uma guerra de números entre o Ministério da Educação e um organismo por si tutelado. Até porque foi o Sr. Ministro da Educação e Ciência que trouxe para o espaço público informação parcial sobre essa auditoria e faz parte de um Governo que fez gala da transparência no exercício das suas funções. Contudo, até hoje não divulgou esse mesmo relatório.

Ora, só o conhecimento público do texto integral do relatório da auditoria poderá esclarecer integralmente o contraditório entretanto instalado no debate público sobre a intervenção da Parque Escolar, EPE, razão pela qual urge que a referida auditoria seja do conhecimento público em geral e dos deputados em particular.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério da Educação e Ciência o relatório da Auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à Parque Escolar, EPE.

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Requerimento: Requer o relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à Parque Escolar, EPE.pdf250.96 KB